Congresso deu aval para governo executar R$ 213 bilhões fora do teto

Criado na gestão Temer (MDB) e defendido no governo Bolsonaro, teto de gastos foi ultrapassado pelo Executivo em diversas oportunidades

Nunca se falou tanto em teto de gastos. A norma limita o crescimento das despesas públicas. Mais de cinco anos após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 95 pelo Congresso Nacional, parlamentares deram aval para que o governo Bolsonaro executasse R$ 213 bilhões fora do orçamento.

O montante foi analisado pela Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado Federal. Desde 2019, o presidente Jair Bolsonaro (PL) articulou ao menos cinco emendas constitucionais para gastar além do que a norma do teto prevê (veja todas mais abaixo).

O teto de gastos foi criado no governo de Michel Temer (MDB), quando o país passava por recessão marcada pela crise fiscal. Gastava mais do que arrecadava e acumulava sucessão de déficits primários.

Na época, o argumento usado era o de que a regra orçamentária iria controlar os gastos públicos. Quando aprovada, a emenda estabeleceu que as despesas da União só poderiam crescer o equivalente ao gasto do ano anterior, sendo este corrigido pela inflação.

Na última semana, o ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu que o governo desrespeitou o teto, mas argumentou que a medida foi adotada para socorrer os “mais frágeis” por meio do pagamento de auxílios durante a pandemia de coronavírus e a guerra entre Rússia e Ucrânia, por exemplo. Segundo ele, a violação ocorreu com “responsabilidade fiscal”.

“Sim, nós violamos o teto”, diz Paulo Guedes durante evento da XP Investimentos

Ministro da Economia justificou gasto acima do limite de gastos por se tratar da distribuição de auxílios. “Eu estou fazendo o governo crescer? Não”. pic.twitter.com/ZGKQXxfKcK
— Metrópoles (@Metropoles) August 3, 2022