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Empresa teve contrato inicial para prestar serviços por 180 dias ao valor superior a R$ 214 mil e recebeu três aditivos por igual período e valor
No dia 23 de julho de 2020, a Administração Municipal de Poços de Caldas, município do Sul de Minas Gerais, assinou contrato com a empresa Ômega Serviços em Saúde Ltda. para prestação de serviço, no então Hospital Municipal de Campanha, pelo prazo de 180 dias pelo valor de R$ 214.229,22 [R$ 35.704,87 por mês] para disponibilizar quatro vigilantes e seis auxiliares de serviços gerais.
O contrato recebeu dois termos aditivos no ano passado, o primeiro com vigência entre 20 de janeiro e 17 de julho de 2021 e o segundo pelo período entre 18 de julho de 2021 a 14 de janeiro de 2022, ambos pelo prazo de 180 dias cada e valor individual de R$ 214.229,22.
Apenas a título de curiosidade, este contrato representa um custo anual de R$ 428.458,44, portanto, os R$ 35.704,87 já citados, para a disponibilização de 10 profissionais [quatro vigilantes e seis auxiliares de serviços gerais], o que significa, em tese, e não de fato, o custo de R$ 3.570,48 mensais por cada trabalhador.
No início deste ano, o contrato com a empresa Ômega sobre novo aditivo, o 3º Termo Aditivo, estipulando a prestação por mais 180 dias a partir do dia 15 janeiro, prorrogando o fim do contrato para o dia 13 de julho de 2022.
Reação
Ocorre, entretanto, que o Hospital Municipal de Campanha foi fechado no início deste mês, dando lugar para o funcionamento Centro de Atenção à Saúde da Mulher e da Criança, o que chamou a atenção das vereadoras Luzia Teixeira Martins (PDT) e Regina Maria Cioffi Batagini (PP) e dos vereadores Douglas Eduardo de Souza (União Brasil), Tiago Henrique Silva de Toledo Braz e Lucas Carvalho de Arruda, do Rede, e Marcelo Heitor da Silva (PSC), presidente do Legislativo poços-caldense, com relação à manutenção do contrato e pagamento à empresa Ômega.
Eles assinam o Requerimento nº 571/2022 em que fazem um questionamento e um pedido ao Executivo Municipal:
1-) A empresa Ômega continua prestando os serviços para atendimento à saúde da mulher?
2-) Favor encaminhar os empenhos usados para pagar a empresa de janeiro de 2022 até a presente data.
Retificação
De acordo com o contrato 267-SMA/20, em seu subitem 4.2.2, do item 4.2, “o presente contrato poderá rescindido se do interesse da Administração, sendo necessária a notificação por escrito com antecedência de 30 dias, ou na hipótese de encerramento da situação de calamidade pública”.
A reportagem do “Alô Poços” se antecipou e buscou esclarecimentos da Secretaria Municipal de Saúde que, de acordo com a Assessoria, destacou o fato de que, em janeiro, quando venceria o Segundo Termo Aditivo, colocando fim ao contrato, foi necessário assinar o Terceiro Termo Aditivo. “Quando foi feito o aditivo, em janeiro, nós não sabíamos como estaria a pandemia atualmente. São procedimentos normais que fazemos para prorrogação do serviço. Em março vimos que não seria necessária a prorrogação pelo tempo solicitado, mediante a isso, em primeiro de abril a empresa foi notificada sobre encerramento das atividades dos contratos 266 e 267” e “atualmente eles estão cumprindo aviso prévio”.
