Notícias
Brasil
Entrevistas
Artigos
Colunas
Poços de Caldas
Agita Poços
Banco de Talentos
Classificados
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara Municipal de Poços de Caldas, no Sul de Minas, para apurar questões envolvendo a área da Saúde do município, realizou nesta terça-feira, 27, nova reunião para oitiva do médico Antônio José dos Reis Neto. Especialista em radiologia, ele prestou esclarecimentos atendendo a um Requerimento de autoria do presidente da CPI, vereador Sílvio Assis (MDB).
Durante o encontro, os integrantes da Comissão apresentaram diversos questionamentos, entre eles: rotina de trabalho do profissional no Hospital da Zona Leste; tipos mais comuns de exames realizados pelo médico, dentro da área de Radiologia; média de exames feitos em um período integral de trabalho; participação societária em empresas que prestam serviços para o município; situação das escalas de trabalho; análise de relatórios mensais pela Secretaria de Saúde, funções do profissional enquanto médico Radiologista; atuação clínica em outras instituições; valores pagos por exames e consultas.
Questionado sobre a realização de 73 consultas ginecológicas no mesmo dia, conforme denúncia apresentada pelo Conselho Municipal de Saúde à CPI, o médico ressaltou que é radiologista e que não realiza consultas, apenas exames radiológicos e não ginecológicos, conforme consta nos relatórios da empresa Hygea, responsável pelo fornecimento de médicos especialistas em diversos hospitais da cidade.
“Errado. Eu não atendo consultas e nem sou ginecologista. Sou radiologista e faço exames de imagem, especificamente, ultrassom”, respondeu o médico
Antônio Reis disse que não sabia que seus serviços tinham sido registrados como consultas ginecológicas. Ele também confirmou que sua contratação aconteceu por telefone.
A reportagem do Alô Poços ouviu parlamentares membros da CPI. Em off, dois deles afirmaram que o depoimento do médico confirma que houve fraude no processo, seja no registro de consultas diferentes das realizadas pelo profissional, seja pela própria especialidade de ginecologia, que não consta no contrato firmado (314 – SMA/2019) pela empresa com a Prefeitura Municipal de Poços de Caldas, através da Secretaria Municipal de Saúde.
No referido contrato, a empresa se responsabiliza pelo fornecimento de médicos especialistas em 64 áreas. Contudo, a especialidade de ginecologia não consta no contrato. Em sua cláusula 2ª, o mesmo prevê apenas o fornecimento de serviços de ginecologia obstetrícia e não ginecologia geral.
Outro ponto que fere o contrato firmado com a Secretaria de Saúde é a obrigação constante na cláusula 2.2.2.2. “Responsabilizar-se por todos os serviços específicos contratados, de modo a garantir sua plena execução, utilizando de equipamentos adequados e pessoal técnico qualificado”.
Já na cláusula 3.1.4. é prevista a obrigação de garantia pela empresa de: “Responsabiliza-se pela verificação da autenticidade dos registros atualizados junto ao Conselho Regional de Medicina de todos os profissionais que prestem serviço nas unidades de assistência da contratante”. Na cláusula seguinte, 3.1.5, a empresa se responsabiliza, ainda, por: “Responsabilizar-se pela verificação de autenticidade dos documentos comprobatórios de habilitação na especialidade”.
Para os vereadores, uma outra contradição também restou evidenciada, a divergência no relato do médico sobre quem atestava suas fichas de ponto e quem, de fato, atesta nos documentos apresentados à CPI. O Alô Poços não teve acesso a qual nome teria atestado em documentos fatos diferentes dos relatos pelo depoente na reunião de hoje.
De acordo com o autor do Requerimento e presidente da CPI, vereador Sílvio Assis, a Comissão dará continuidade ao trabalho através de novas convocações e análise de documentos. “A partir das denúncias que recebemos e também dos muitos questionamentos dos vereadores, a CPI está trabalhando para que essas denúncias sejam investigadas. O processo de convocações continua e os dois profissionais já recebidos responderam às perguntas da comissão, em especial com relação à rotina nos atendimentos e atuação em empresas contratadas”, disse.
O que a CPI Investiga
A Comissão Parlamentar de Inquérito investiga os seguintes fatos: contratos firmados pelo município com empresas de serviços médicos; a realização de consultas e procedimentos médicos em volume e carga horária superior às 24 (vinte e quatro) horas diárias; o pagamento de horas extras a médicos e servidores públicos na área da saúde municipal; a ocupação de cargos, empregos e funções públicas por pessoas com cargos, empregos, funções ou outras condições pessoais incompatíveis com o serviço público, na área da saúde municipal; ocupantes de cargo, emprego ou função públicas que desempenham atividades profissionais paralelas, incompatíveis com a carga horária do cargo, emprego ou função públicas para o qual foram designados; o emprego de verbas da COVID-19 em áreas, setores ou destinos diversos de sua aplicação obrigatória por força de lei.
Integrantes da CPI da Saúde
Fazem parte da CPI Sílvio Assis (MDB) – presidente, Claudiney Marques (PSDB) – vice presidente, Diney Lenon (PT) – relator, Douglas Dofu (UNIÃO) e Kleber Silva (NOVO). A Comissão tem o prazo determinado de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão de seus trabalhos e poderá ser prorrogada, na forma regimental. As reuniões são transmitidas ao vivo pelo Facebook e YouTube.
