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A CPI da Saúde começou no dia 22 de novembro, com a participação do ex-secretário de Saúde Carlos Eduardo Venturelli Mosconi. Na terça-feira (29), esteve presente Flávio Pereira Pessoa, gestor/fiscal do contrato entre a Prefeitura e a Empresa SIM Saúde Serviço Ltda.
A Comissão Parlamentar de Inquérito foi instaurada pela Câmara de Poços para apurar questões envolvendo a área da Saúde do município. Outras convocações já foram aprovadas e já foram feitas neste mês de dezembro: 06/12 – Isabel Pereira Pessoa, Nair Teodora Chuvas e Flávio Pereira Pessoa (gestores/fiscais do contrato entre Prefeitura e Empresa ProHealth Ltda). Agora estão agendadas para o dia 13/12 – Mariângela Tassinari, Patrícia Rodrigues Berlini, Ana Paula Franco e Sandra Soares Mendes (gestores/fiscais do contrato entre Prefeitura e Empresa Hygea Gestão e Saúde Ltda.
O vice-presidente da CPI, vereador Claudiney Marques, ressaltou que esse período de escuta dos fiscais de contratos é muito importante. “São servidores que têm a função de fazer a fiscalização dos contratos. Eu acredito que seja muito importante esse período que vamos gerenciar, que é de escuta de fiscais dos contratos. É agora que vamos nos aproximar de forma mais efetiva e objetiva do escopo da CPI, porque agora pessoas que tinham a função de fiscalizar os contratos serão chamadas. Ou seja, pessoas que têm por obrigação avaliar contratos e apontar eventuais erros. Acreditamos que, com a contratação desta auditoria externa via licitação, entraremos em uma fase mais produtiva, não apenas na escuta, mas também no trabalho que será realizado pela empresa”, disse.
O presidente da Comissão, vereador Sílvio Assis (MDB), relembrou os motivos que originaram a criação de uma CPI. “No início deste ano, a Câmara Municipal recebeu uma denúncia encaminhada pelo Conselho Municipal de Saúde acerca de possíveis irregularidades na execução de contratos de prestação de serviços médicos em nosso Município. Com base no documento, foi instaurada a atual Comissão Parlamentar de Inquérito, visto que a denúncia original apresentava dados surpreendentes, tais como o número excessivo de consultas realizadas em um dia por um mesmo profissional. Conforme as investigações desta Casa foram avançando, foram encontradas novas situações duvidosas que mereciam nossa atenção. Da mesma forma como, a partir do início dos trabalhos da CPI, um gigantesco volume de demandas e reclamações passaram a ser trazidas pela população”, comentou.
Ainda de acordo com o parlamentar, a Comissão tem feito seu trabalho, tanto na análise dos documentos, como também na realização das convocações. “Recebemos na CPI um grande número de documentos que estão sendo analisados, assim como ouvimos os depoimentos de médicos, servidores e gestores da Secretaria de Saúde. Tais informações indicam possíveis irregularidades em alguns desses contratos e cada uma delas será investigada com rigor por essa Comissão. Como representantes da população no Legislativo, temos a obrigação de investigar aplicação de dinheiro público, a execução de tais contratos e devemos defender os interesses da população”, disse.
A Comissão Parlamentar de Inquérito investiga os seguintes fatos: contratos firmados pelo município com empresas de serviços médicos; a realização de consultas e procedimentos médicos em volume e carga horária superior às 24 (vinte e quatro) horas diárias; o pagamento de horas extras a médicos e servidores públicos na área da saúde municipal; a ocupação de cargos, empregos e funções públicas por pessoas com cargos, empregos, funções ou outras condições pessoais incompatíveis com o serviço público, na área da saúde municipal; ocupantes de cargo, emprego ou função públicas que desempenham atividades profissionais paralelas, incompatíveis com a carga horária do cargo, emprego ou função públicas para o qual foram designados; o emprego de verbas da COVID-19 em áreas, setores ou destinos diversos de sua aplicação obrigatória por força de lei.
A licitação para contratação de uma empresa de auditoria está em andamento e os trabalhos da comissão foram prorrogados, através do Requerimento n. 1733, por mais 180 dias. Fazem parte da CPI Sílvio Assis (MDB) – presidente, Claudiney Marques (PSDB) – vice-presidente, Diney Lenon (PT) – relator, Douglas Dofu (União Brasil) e Kleber Silva (Novo).
*Com informações: Câmara Municipal de Vereadores de Poços de Caldas
