CRAS deve auxiliar pessoas transgênero na retificação do nome em Poços de Caldas

Sugestão surgiu após votação do Projeto de Lei sobre garantia de adoção e utilização de nome social em âmbito municipal

Através de uma Indicação encaminhada à Secretaria Municipal de Promoção Social de Poços de Caldas, município do Sul de Minas Gerais, a vereadora Luzia Martins (PDT) sugere que o CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) ofereça suporte e gratuidade durante os trâmites de retificação de nome de pessoas transgênero, inscritas no Cadastro Único. De acordo com a vereadora, o objetivo é que o município proporcione esse auxílio àqueles que não têm condições de custear o processo.

Luzia ressalta que muitas pessoas que ainda não tiveram seus nomes retificados, principalmente pela falta de informação e renda, relatam situações de constrangimento. “Um exemplo é quando se candidatam a uma vaga de emprego. Em seus currículos consta o nome de registro, porém tal nome não corresponde à sua identidade. Além da humilhação a que estão expostas, tal situação mostra uma das dificuldades de inserção desse público no mercado de trabalho, principalmente os formais”, diz.

Segundo a legisladora, a ideia da Indicação surgiu após votação do Projeto de Lei sobre garantia de adoção e utilização de nome social em âmbito municipal. “Mesmo estando previsto em Lei Federal o direito das pessoas serem reconhecidas por sua identidade de gênero, esse Projeto foi rejeitado pela maioria dos vereadores. Dessa forma, refleti em como poderia contribuir com a pauta e auxiliar, principalmente, as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade econômica e social e que por isso não teriam condições necessárias para solicitar a retificação de seu nome”.

Para Luzia, é importante e necessário que assuntos que envolvam a população LGBTQIAPN+ estejam em pauta na Câmara, visto que a Casa legisla para toda a população. “Apesar da rejeição do Projeto de Lei, tal movimento foi de extrema importância para engajamento de organizações que agem em defesa dos direitos desta população no âmbito municipal e intermunicipal. É preciso um olhar apurado e sensível para que, além da garantia dos direitos individuais desta população, a sociedade possa vencer os preconceitos estabelecidos pela ignorância de informação e má compreensão”, finaliza.

*informações Assessoria Câmara

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