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O Governo de Minas divulgou, no sábado (8), as datas para o início da exigência do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) 2023. Os prazos dependem do número final das placas de identificação de cada veículo.
O CRLV é o documento anual que comprova que o veículo está em condições legais de circulação, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Datas de exigência do CRLV 2023 em Minas
Os prazos foram publicados na portaria 906/2023 da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET), vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), publicada no Diário Oficial no sábado.
Confira até quando cada motorista deve renovar o documento:
- Veículos com finais de placas um, dois e três: prazo para licenciamento até 31 de agosto
- Veículos com finais de placas quatro, cinco e seis: prazo para licenciamento até 30 de setembro
- Veículos com finais de placas sete, oito, nove e zero: prazo para licenciamento até 31 de outubro
A partir dos dias seguintes a cada prazo, o CRLV 2023 já começará a ser exigido, conforme planilha apresentada na portaria:
Fiscalizações
O chefe de trânsito de Minas Gerais, Lucas Vilas Boas, explica que o CRLV 2023 pode ser apresentado em dois formatos durante as fiscalizações: impresso em papel comum ou no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Além do CRLV, o condutor deverá portar também a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou Permissão para Dirigir (PPD), no formato impresso ou digital.
O porte do licenciamento poderá ser dispensado caso o agente de trânsito tenha condições de consultar o sistema da CET para verificar se o veículo está licenciado. Comprovantes de pagamento das taxas e tributos não são válidos para comprovar regularidade do veículo.
A CET ainda alerta que conduzir veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado é infração gravíssima, com multa no valor de R$ 293,47, sete pontos na CNH e remoção do veículo para um pátio credenciado até a regularização.
Como acessar o CRLV 2023
A impressão do CRLV 2023 pode ser feita diretamente no site do Detran, na aba “veículos”, clicando em “documentos de veículos”. Lá, também é possível verificar se existem pendências.
Para acessar o documento basta informar a placa, o número do Certificado de Registro do Veículo (CRV), o Renavam e, por fim, o CPF ou CNPJ. A impressão deve ser de boa qualidade, em papel sulfite branco e no formato A4, com tinta preta, em página única, possibilitando a leitura do QR-Code.
O documento pode ser impresso a qualquer momento e quantas vezes forem necessárias. O serviço também está disponível no aplicativo MG App, no portal de serviços da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) ou no aplicativo Carteira Digital de Trânsito.
*Com Portal BHAZ e Agência Brasil.
