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A sessão ordinária da Câmara Municipal de Poços de Caldas começa às 15h
O portal Alô Poços, toda terça-feira de manhã, com exclusividade traz a você um resumo sobre o que será debatido na sessão ordinária da Câmara Municipal de Poços de Caldas.
Nesta terça-feira (21) será votado no Plenário da Câmara, em regime de urgência, o Projeto de Lei que estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de Poços de Caldas para o exercício de 2022 (LOA 2022), no valor de R$ 1.063.986.833,62. (nº 52/2021 – Poder Executivo).
Em regime de urgência será votado também o Projeto de Lei que altera e fixa o novo piso de vencimento para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e de agente de combate às endemias, em atendimento à Lei Federal n. 13.708, de 2018 em R$ 1.550,00 (nº 86/2021– Poder Executivo).
Já o Projeto de Lei nº 269/2021, denomina a ciclovia na avenida João Pinheiro como “José Eduardo Cassaro”, que foi funcionário publico de carreira como professor de educação física na Secretaria de Esporte.
O vereador Diney Lenon (PT), através do Requerimento n° 1.631/21, requer a realização de Audiência Pública sobre o tema: “Projeto de lei que proíbe a utilização de veículos de tração animal no município de Poços de Caldas”.
Algumas mensagens do Poder Executivo que serão lidas na sessão de hoje:
- 91 – Projeto de lei que autoriza a concessão de crédito adicional no vale alimentação dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal (concede crédito adicional no vale-alimentação dos servidores públicos do Poder Executivo no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).
- 92 – Projeto de lei que determina a desafetação de lote e respectivas benfeitorias do domínio público, autoriza sua alienação e dá outras providências. (lote 02, oriundo do desmembramento da Área 3 na Fazenda das Antas e Lambary, com área de 38.660,68 metros quadrados, e respectivas benfeitorias que perfazem 1.882,35 metros quadrados, identificadas na planta, memorial e matrícula, avaliadas em R$ 25.579.042,60 (vinte e cinco milhões, quinhentos e setenta e nove mil e quarenta e dois reais e sessenta centavos) – área nas proximidades do Fórum da Justiça do Trabalho – Garagem da Prefeitura – investimento dos recursos na construção e implantação do Hospital do Câncer).
Os votos de congratulações ficam à ADEFIP pela classificação entre as 100 melhores ONGs do Brasil, nos requerimentos de n° 1.607 e 1.653 de autoria dos vereadores Luzia Teixeira Martins (PDT) e Kleber Silva(NOVO)
Alguns Requerimentos de Informações à Prefeitura também serão apreciados pelos vereadores, como:
- Pedido de informações complementares ao Requerimento n. 693/2020, que versou sobre as ações de prevenção e combate às enchentes no município de Poços de Caldas. (REQ- 1.661/21 – autoria: Ver. Lucas Carvalho de Arruda – REDE).
- Pedido de informações sobre a presença de menores consumindo bebidas alcoólicas e fumando nas dependências da Praça Dr. Pedro Sanches. (REQ- 1.688 – autoria: Ver. Claudiney Donizetti Marques -PSDB).
- Pedido de informações sobre a reativação do Teleférico. (REQ – 1.603 – autoria: Ver. Diney Lenon -PT ).
Já a moção de apelo nesta sessão, será para o Governo do Estado de Minas Gerais, um apelo ao chefe do Poder Executivo Estadual, para que o Governo desista das ações ajuizadas no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e no Supremo Tribunal Federal para anular a decisão da Assembleia Legislativa de Minas Gerais que “congelou” o IPVA 2022. (nº 153/2021 da autoria: Ver. Lucas Carvalho de Arruda- REDE)
O Portal Alô Poços acompanhará de perto a sessão e trará a cobertura de tudo para você, sempre com matérias exclusivas sobre a sessão da Câmara Municipal às quartas, quintas e sextas -feira.
