Empresas que prestam serviço na Saúde na mira dos vereadores

As empresas ProHealth, Hygea e Ômega estão na mira dos vereadores que querem informações detalhadas sobre os contratos com a SMS

A Administração Municipal de Poços de Caldas, município do Sul de Minas Gerais, tem, atualmente, quatro contratos em vigência, através da Secretaria Municipal da Saúde (SUS), com três empresas diferentes para a prestação de serviços específicos na área da Saúde, as empresas ProHealth, Hygea e Ômega. Motivados por denúncias de possíveis irregularidades, os vereadores Douglas Eduardo de Souza – Dofu (DEM), Lucas Arruda (Rede), Luzia Martins (PDT), Marcelo Heitor (PSC), Regina Cioffi (PP) e Tiago Braz (Rede) apresentaram um Requerimento ao Legislativo poços-caldense pedindo informações ao Executivo Municipal.

No documento, eles tecem várias considerações, dentre as quais o artigo 37 da Constituição Federal que estabelece que tanto a administração pública direta como indireta deve obedecer os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

De acordo com o Requerimento, que leva em consideração um Parecer do Conselho Regional de Medicina (CRM) – “Ao médico não cabe ser imposto um número mínimo de atendimentos, vale a referência média de 3 a 4 pacientes por hora. É inadmissível que um serviço de Saúde vise aspectos quantitativos sem priorizar a qualidade do atendimento prestado”.

O documento também aponta para a Resolução do Conselho Federal de Medicina [CFM nº 2.077/2014] que estabelece: “Para as consultas aos pacientes com e sem potencial de gravidade… utiliza-se como referência desejável o máximo de três pacientes por hora/médico”, salientando, ainda, que a Lei n° 8.112/90  serve como parâmetro quanto ao que é permitido ou não em relação às horas-extras.

Dentre as cobranças feitas ao Executivo poços-caldense, os vereadores querem o envio dos contratos firmados com as empresas especializadas ProHealth, Hygea e Ômega [no caso dessa última são dois contratos e ambos para prestação de serviços no Hospital de Campanha – um para serviços de Assistência e outro para Vigilância e Higienização].

O contrato com a ProHealth prevê médico plantonista na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no Hospital Municipal “Margarita Morales” (HMMM) e no Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU). Já o ajustado com a Hygea é para atendimento médico especializado e procedimento de pequenas cirurgias.

Um dos questionamentos que chamam a atenção no Requerimento dos vereadores diz respeito a quem, “nos meses de maio, junho, julho e agosto, quem exercia o cargo de Diretor (a) Técnico (a) do Hospital Margarita Morales?”, talvez em função de que, conforme disposto no Diário Oficial do Município (DOM), em sua edição 605 do dia 05/01/2021, houve a nomeação de Juliana Graça Maranhão para exercer a função de Diretora Técnica do Hospital Municipal “Margarita Morales”.

Juliana é esposa de Vanderson Maranhão e sócios na empresa ProHelth.

Os vereadores também questionam se existe vínculo familiar entre os responsáveis pelas empresas contratadas e os servidores que prestam serviço e quanto tempo os médicos levam para atender cada paciente, dentre outras.

O Requerimento será votado na primeira parte da reunião ordinária dos vereadores na tarde desta terça-feira, 29, com início previsto para as 15,

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