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O nosso convidado da semana para o “Entrevista Exclusiva” é divorciado, tem quatro filhos, é formado em Direito com pós-graduação em direito penal e processo civil. Trata-se de Marcelo Gavião Bastos, ou simplesmente Inspetor Bastos, que está na Guarda desde 1997 e, atualmente, responde pelo comando da Guarda Civil Municipal (GCM) de Poços de Caldas, município do Sul de Minas Gerais.
No bate-papo com a reportagem do “Alô Poços” ele fala sobre a estrutura da GCM, o atual efetivo, a expectativa para abertura de inscrições para concurso público e o armamento da instituição.
Alô Poços – Quais as principais atividades da Guarda Civil Municipal e quais os departamentos que ela tem?
Insp. Bastos – A Guarda Civil Municipal, eu até o costumo dizer que nós tínhamos algumas atribuições até 2014. Com o advento da lei [federal] nº 13.022, essas atribuições abriram um leque, então, nós temos, a partir do advento dessa lei, que a gente chama de Marco Regulatório das Guardas Municipais, nós tivemos essa abertura na qual as Guardas Municipais foram, efetivamente, inseridos no rol da Segurança Pública.
Tanto é que eu acompanhei por esses dias, já foi incluída inclusive no artigo 144, parágrafo 8º, da Constituição. Que os municípios podem criar as guardas municipais destinadas à proteção de bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei, e já está inserida vide lei nº 13.022/2014.
Isso, para nós, foi uma grande vitória. Nessas novas atribuições nós temos a fiscalização ambiental, o trabalho operacional de atendimento de ocorrência e apoio sistêmico à população, ou seja, um apoio efetivo na Segurança Pública, a ronda escolar, a proteção patrimonial e também a fiscalização de trânsito, que também já está legalizada dentro dessa normativa 13.022.
Dentro desses preceitos foram criados, aqui, na estrutura da Guarda, os grupamentos, quais sejam:
Patrimonial, que são aqueles guardas que ficam no que nós chamamos de postos fixos, efetivamente dentro do patrimônio;
Operacional, que são os guardas que trabalham dentro das nossas viaturas e motocicletas;
Ambiental, também conhecido como Guarda Verde, mas, na realidade, na legislação, a nomenclatura correta é Grupamento Ambiental; e,
Grupamento de Trânsito, que é responsável pela fiscalização e apoio ao serviço de trânsito.
Então, esses são os grupamentos dentre as atribuições específicas da nova legislação pertinente às guardas civis municipais.
Alô Poços – Como o senhor valia a frequência com que são apreendidos menores de idade com drogas, praticando pequenos frutos, principalmente, no Parque “José Affonso”, que está tão perto da sede da GCM?
Insp. Bastos – É um fato realmente preocupante, já não é de hoje. Esse fato já vem se tornando corriqueiro e nós temos aí, primeiramente, uma legislação muito permissiva, principalmente quanto à questão de menores.
O que a gente tem feito? Não somente nós, como todos os órgãos que compõem o sistema de defesa social. A gente tem o mesmo problema na Polícia Militar, na Polícia Civil. Ou seja, nós não podemos, no rigor da lei, fazer com que aquele menor pague a pena devida.
Então, o que acontece? Eles são levados para a Delegacia, a gente mal termina de fazer o relatório e eles já estão na rua, até por força de lei.
Confesso para vocês que isso traz até certo desânimo para as pessoas estão na ponta da linha, ou seja, nós estamos fazendo um serviço de verdadeiro enxuga gelo. E os traficantes, os grandes, sabendo disso, utilizam os menores para fazer o tráfico, a mercancia, dentro desses locais públicos. Então, ao mesmo tempo que há uma repressão por parte dos órgão que compõem o sistema de defesa social, existe essa legislação permissiva que acaba levando os integrantes a este desânimo.
Porém, dentro da nossa instituição, sempre converse com eles que aqui não há que ter este desânimo, temos que mostrar, cada vez mais, que o bem sobrepõe ao mal. Então, nós temos que estar sempre atentos a esses fatos, a instituição não vai esmorecer, como de fato tem acontecido, a gente tem feito, como você mesmo observou, várias apreensões nesse sentido, e a gente tem feito um trabalho em conjunto também com os nossos grandes parceiros, a Polícia Militar e da Polícia Civil, para que fatos dessa natureza, se não conseguimos zerar, pelo menos diminuir para que sejam cada vez menores.
Alô Poços – Hoje a GCM está composta de quantos homens e quantas mulheres?
Insp. Bastos – Hoje nós temos aqui, praticamente, meio a meio. Nós somos em 79 integrantes, 39 mulheres e 40 homens que compõem o nosso efetivo.
“Pela lei nós teríamos que ter 0,3% da nossa população, hoje daria entorno 480 integrantes. Como nós sabemos que isso é, praticamente, inviável para o município, a gente tem também a plena consciência das dificuldades de pagamento de pessoal, também da lei de responsabilidade fiscal, eu acho que, hoje, um número que seria ideal para nós, seriam 130, 150 GCM’s”
Alô Poços – É um número baixo?
Insp. Bastos – É baixíssimo, tendo em vista o tamanho da população, ou seja, para uma cidade com 160 mil habitantes é muito pouco. E volto a falar na 13.022 que, inclusive estabeleceu o efetivo das guardas civis municipais. Pela lei nós teríamos que ter 0,3% da nossa população, hoje daria entorno 480 integrantes.
Como nós sabemos que isso é, praticamente, inviável para o município, a gente tem também a plena consciência das dificuldades de pagamento de pessoal, também da lei de responsabilidade fiscal, eu acho que, hoje, um número que seria ideal para nós, seriam 130, 150 GCM’s, seria um bom número para que nós pudéssemos prestar um trabalho muito mais efetivo que a nossa população precisa merece.
Alô Poços – Há previsão de concurso público?
Insp. Bastos – Nós temos previsão de um concurso assim que for aprovado nosso estatuto, porque estamos mudando de regime trabalhista, então, assim que mudar, nós já temos essa conversa com o senhor prefeito [Sérgio Azevedo (PSDB)] que se mostrou favorável, tem despendido esforços nesse sentido, o nosso secretário Rafael também está sempre atento aos nossos problemas.
Então, nós temos essa condição de, primeiro, aprovar o estatuto e, após aprovado, a abertura de nosso tão sonhado concurso, haja vista que lá se vão 22 anos sem concurso para a Guarda Civil.
“É uma segurança a mais para o integrante da nossa corporação e uma segurança a mais para população que vai ter um guarda apto ao atendimento de qualquer tipo de ocorrência”.
Alô Poços – Assunto muito polêmico e que já vem de longa data é a questão da Guarda Municipal armada. Qual a probabilidade de estarem armados com armas de choque e até mesmo com arma de fogo?
Insp. Bastos – A probabilidade passou para 100%. A lei já faculta dizendo que as guardas são instituições uniformizadas e armadas.
Nós temos, aqui, alguns guardas que já possuem porte particular de arma fornecido pela Polícia Federal e nós estamos buscando, dentro da documentação pertinente, o armamento para a nossa instituição, haja vista que todas as guardas aqui, se não me engano, a maioria do Sul de Minas já estão armadas, como Guaxupé, Andradas, Varginha já está se armando, Alfenas há dois anos já se armou. É uma segurança a mais para o integrante da nossa corporação e uma segurança a mais para população que vai ter um guarda apto ao atendimento de qualquer tipo de ocorrência.
Alô Poços – Há algo que o senhor gostaria de acrescentar?
Insp. Bastos – A gente só tem a agradecer, eu, particularmente, só tenho a agradecer à nossa população que sempre cuidou… a gente até fala que a gente se chama Guarda Civil Municipal, mas, ninguém nem fala Guarda, a gente fala a nossa Guarda Municipal, porque a Guarda é da população, é uma instituição voltada única e exclusivamente para atendimento da população. A gente tem um banner aqui que está escrito “Guarda Civil Municipal, servidor público por excelência”. É o que nós procuramos fazer para a nossa população e temos tido um “feedback” muito grande da nossa população, das pessoas de bem, no carinho e respeito com a nossa instituição.
