Entrevista Exclusiva: Secretário Carlos Eduardo fala sobre a Promoção Social e sua atuação em Poços de Caldas

Por P.A. Ferreira –

O entrevistado desta semana do Alô Poços tem biografia tão extensa quanto as atividades desempenhadas pela secretaria que está sob seu comando, a Secretaria Municipal de Promoção Social (SMPS) da Prefeitura de Poços de Caldas, município do Sul de Minas Gerais. Mais do que uma entrevista, o titular da SMPS, Carlos Eduardo Almeida, fala sobre cada setor de “sua” Secretaria, as responsabilidades de cada uma e a atuação específica para dar ciência à comunidade poços-caldense quanto à estrutura e o trabalho que é desenvolvido.

Carlos Eduardo Almeida nasceu em 1982, é casado com Milena Suedt e pai de dois filhos, Henrique e Leonardo, bacharel em Direito, graduado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Campus Poços de Caldas (PUC/MINAS), com pós-graduação em Direito Público pela Faculdade de Direito de Ipatinga.

Atua na Prefeitura desde 2005, a convite do prefeito à época, Sebastião Navarro, sendo um dos responsáveis pela vinda do Restaurante Popular, inaugurado em 2008, que se tornou referência para todo o Brasil.

Em 2014, foi responsável pela adesão do município ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), uma política pública cujos objetivos são fortalecer a agricultura familiar e oferecer alimentação saudável à população em situação de vulnerabilidade social. Também sendo protagonista quando da adesão do Município ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, em solenidade realizada em Brasília, em março de 2014.

Em 2015, ela atuou na implantação da Lei Municipal nº 9.053, que criou a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, marco legal que representa um significativo avanço nas ações de segurança alimentar desenvolvidas em Poços de Caldas, que passam a ser políticas públicas permanentes.

Ainda no ano de 2015, foi responsável pela instalação do Banco de Alimentos de Poços de Caldas, equipamento público que viabiliza doações de alimentos comercializados na Central de Abastecimento (CEASA) a entidades socioassistenciais.

Em 2017, foi convidado pelo prefeito Sérgio Azevedo para assumir o Departamento Administrativo da SMPS no qual permaneceu até assumir, interinamente, como secretário em abril de 2020, sendo reconduzido, como titular da pasta neste segundo mandado do primeiro prefeito reeleito de Poços de Caldas.

“Especialmente durante a pandemia, nas fases mais agudas, as situações de risco e vulnerabilidade social foram nossa maior demanda, porém, por consequência, ainda temos um olhar muito prioritário a isso, sem deixar de ter em nosso rol de maiores demandas, a questão das pessoas em situação de rua, fenômeno mundial que acabou por agravar-se também como consequência da pandemia que ainda enfrentamos”.
Carlos Eduardo Almeida, secretário municipal SMPS.

Alô Poços – Secretário, como é estar à frente da Secretaria Municipal de Promoção Social e quais são as principais demandas?

Carlos Eduardo Almeida – A SMPS é responsável e executora de três Políticas Públicas distintas, porém transversais, sendo da Assistência Social, de Habitação e de Segurança Alimentar.

Estar como gestor da pasta é algo que traz muito orgulho e responsabilidade, no sentido de poder contribuir efetiva, e, em alguns momentos, decisivamente, na vida dos cidadãos de maneira particular, e sociedade poços-caldense em sentido macro.

Trata-se de Políticas Públicas muito delicadas quando se observa pelo prisma do cidadão que dela demanda, pois, quando este busca nossa Secretaria, já tem a expectativa de ter seu pedido atendido, porém, em virtude de toda a legislação e orientação que as Políticas Públicas nos norteiam, nem sempre a demanda é atendida em virtude das condicionalidades e critérios de elegibilidade impostos por lei. Mas, como sempre digo e oriento a minha equipe, “ninguém pode sair de nossa Secretaria ou equipamentos públicos, sem uma resposta, ainda que não seja a esperada pelo cidadão, mas todos têm que ter uma resposta. É nossa obrigação como servidor público”.

Temos inúmeras ações, programas e projetos executados, sempre atendendo as Políticas Públicas por nós executada, as quais tem-se a possibilidade de contribuir efetivamente na vida dos cidadãos, literalmente, dos recém-nascidos aos idosos de mais longínqua idade. Especialmente durante a pandemia, nas fases mais agudas, as situações de risco e vulnerabilidade social foram nossa maior demanda, porém, por consequência, ainda temos um olhar muito prioritário a isso, sem deixar de ter em nosso rol de maiores demandas, a questão das pessoas em situação de rua, fenômeno mundial que acabou por agravar-se também como consequência da pandemia que ainda enfrentamos.

Alô Poços – Quaissão principais setores da sua Secretaria e como eles atuam? (exemplos, CRAS, Centro POP)

Carlos Eduardo – A princípio, para além dos nossos serviços e equipamentos públicos, importante ressaltarmos que na Secretaria de Promoção Social temos setores importantíssimos, que nem sempre são de conhecimento da população, como:

– DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO – responsável por todo o gerenciamento financeiro, infraestrutura, recursos humanos, logística e funcionamento da Secretaria, setor que realiza somente trabalho interno, mas essencial e importantíssimo para o dia a dia da Secretaria;

– DEPARTAMENTO TÉCNICO – tem por objetivo a execução dos programas, projetos e serviços de assistência social junto a grupos específicos da sociedade, bem como prestar assessoria técnica às organizações comunitárias e aos setores técnicos da SMPS;

– SETOR DE VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL – tem por objetivo participar da definição de diretrizes e da formulação da política de assistência social, bem como da execução de todas as ações da Secretaria, acompanhando e orientando as atividades de desenvolvimento social sob a responsabilidade da Pasta, além de ser a responsável e gestora do Cadastro Único da Assistência Social (CadÚnico) e do Programa Auxílio Brasil (antigo Programa Bolsa Família);

– SETOR DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – tem por objetivo participar da política de assistência social, de base municipal, integrante do SUAS, localizado em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinado à prestação de serviços e programas socioassistenciais de proteção social básica às famílias e indivíduos, e à articulação destes serviços no seu território de abrangência, e uma atuação intersetorial na perspectiva de potencializar a proteção social;

– SETOR DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL – tem por objetivo ofertar atenções especializadas de apoio, orientação e acompanhamento de indivíduos e famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos;

– MROSC – equipe dedicada ao assessoramento e acompanhamento das parcerias celebradas entre o Município, através da SMPS com as Organizações da Sociedade Civil (OSC’s), que executam projetos sociais financiados pelo Município.

Dentro da área de Assistência Social:

– CRAS – O Centro de Referência de Assistência Social é a porta de entrada da Assistência Social. É um local público, localizado prioritariamente em áreas de maior vulnerabilidade social, onde são oferecidos os serviços de Assistência Social, com o objetivo de fortalecer a convivência com a família e com a comunidade. No Município temos sete, sendo o CRAS Centro; CRAS Oeste; CRAS Volante; CRAS Sul + Ponto de Apoio Sul; CRAS Esperança; CRAS Leste I; CRAS Leste II [endereços e contatos estão dispostos ao final desta entrevista];

– CREAS – O Centro de Referência Especializado de Assistência Social é uma unidade pública da política de Assistência Social onde são atendidas famílias e pessoas que estão em situação de risco social ou tiveram seus direitos violados;

– CENTRO POP – O Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua, comumente chamado de Centro POP, é um centro especializado no atendimento à população em situação de rua, que oferece serviços como local para banho e refeição, café da manhã e almoço, além dos encaminhamentos necessários não só para as instituições de acolhimento como também para retorno à cidade de origem, retirada de segunda via de documentos pessoais e acesso a benefícios sociais, por exemplo.

– ABORDAGEM SOCIAL – O Serviço Especializado em Abordagem Social é ofertado de forma continuada e programada com a finalidade de assegurar trabalho social de abordagem e busca ativa que identifique, nos territórios, a incidência de situações de risco pessoal e social, por violação de direitos, como situação de rua. É um serviço ofertado diuturnamente pela equipe de Agentes de Abordagem Social, 24h/dia.

Dentro da área de Habitação:

O Departamento de Projetos e Desenvolvimento Habitacional tem por objetivo a execução das atividades relativas a estudo e implementação de programas municipais de habitação popular, visando a melhoria das condições habitacionais da população de baixa renda. Além do acompanhamento das unidades habitacionais entregues através do Programa Minha Casa Minha Vida [hoje Programa Verde Amarelo], e também dos lotes sorteados para a modalidade de autoconstrução.

Dentro da área de Segurança Alimentar:

– RESTAURANTE POPULAR – equipamento de alimentação e nutrição, que fornece diariamente, de segunda-feira a sábado, das 11h às 14h, até 1.000 refeições no almoço, aos preços de R$2,00 para quem possui a Carteirinha (pessoas com renda de até dois salários mínimos e que requereram junto ao seu CRAS de referência) ou de R$5,50 para demais cidadãos.

– BANCO DE ALIMENTOS – integra a política de Segurança Alimentar do município. O equipamento recebe e adquire gêneros alimentícios como frutas, legumes e verduras, especialmente da Agricultura Familiar e alimentos básicos, como arroz, feijão, farinha e óleo, e distribui a entidades e famílias em situação de insegurança alimentar cadastradas.

– PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS: O PAA é voltado para a compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar para destiná-los às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial e pelos equipamentos públicos de alimentação e nutrição.

Alô Poços – Nocaso específico dos CRAS, este Centro responde pelo cadastro de pessoas e famílias no Cadastro Único (CadÚnico) do Ministério da Cidadania, dentre outras funções. Como foi e como está essa atuação durante a pandemia Covid-19? Houve maior procura neste período?

Carlos Eduardo – Dentre as diversas funções do CRAS, também se destaca espaço para a inscrição, e importantíssimo, atualização do Cadastro Único da Assistência Social. Digo isso, pois obrigatoriamente há necessidade de atualização do CadÚnico a cada dois anos, ou sempre que houver alguma alteração na composição familiar, de renda, entre outros critérios de elegibilidade. Infelizmente algumas pessoas só se atentam a esta necessidade quando tem seu benefício bloqueado, ou mesmo excluído. E nesse sentido, importante informar ou relembrar que esta gestão é inteiramente do Governo Federal, por meio dos seus dados informatizados.

Pois bem, com o advento da Pandemia, sim, houve um aumento na procura pelos CRAS, especialmente no pleito de benefícios eventuais, e também inscrição no CadÚnico, e por questões de segurança sanitária, realizamos todos os atendimentos de forma agendada e também por meio de aplicativo de mensagens, que todos os CRAS tem. E faz-se necessário aqui reconhecer também todo o trabalho, esforço e reinvenção dos nossos servidores da Proteção Social Básica, que não deixaram um só dia de trabalhar no atendimento presencial à população desde a declaração do estado de calamidade em virtude da COVID-19, lógico, com os devidos cuidados e utilização dos equipamentos de proteção individual disponibilizados.

Alô Poços – Rotineiramente, representantes da Promoção Social de outros municípios vêm a Poços de Caldas para conhecer o trabalho desenvolvido pela sua Secretaria e a estrutura local. Como são essas visitas e qual a sua avaliação em Poços de Caldas ser referência para a região no atendimento à população em situação de rua?

Carlos Eduardo – Sim, gestores e equipes de gestão de diversos municípios já visitaram nossa Secretaria a fim de conhecer o trabalho por nos desenvolvido. Nos mais diversos setores, a Política de Assistência Social executada em Poços de Caldas é referência. Já tivemos visita, para exemplificar, da equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos da cidade de Campinas/SP, que veio nos visitar a fim de conhecer o trabalho realizado pela equipe volante do CRAS, como ‘case’ para implementar naquela metrópole.

Com muita serenidade e reconhecimento, sermos referência não é de hoje, como estou há 18 anos na SMPS, sempre fomos um norteador para a execução de ações, projetos e programas de Assistência Social para muitos municípios. Assim como também nos referenciamos em alguns que apresentam casos de êxito em serviços que implantamos ou pretendemos implantar em nosso Município. Poços de Caldas sempre esteve na vanguarda da Política de Assistência Social, sua execução e serviços e equipamentos disponibilizados.

“Exatamente por sermos uma referência na oferta e execução dos serviços, pessoas em situação de rua de outros municípios acabam sendo encaminhadas à Poços de Caldas. E aqui, preciso fazer um hiato na resposta, e lamentar esta prática, pois, estes municípios não estão comprometidos com a Política Pública e responsabilização para com seus cidadãos e questões sociais”.

Secretário Municipal de Promoção Social, Carlos Eduardo Almeida. Foto: Divulgação.

Alô Poços – Secretário, como explicar Poços de Caldas ser referência regional no trato das pessoas em situação de rua ao passo que é a 6ª maior cidade do Estado, que tem 853 municípios, com maior população em situação de rua, segundo dados do CadÚnco do Ministério da Cidadania?

Carlos Eduardo – Deforma muito tranquila recebemos esta informação, até porque, só é possível se fazer um levantamento quando há trabalho. Por este mesmo levantamento, Minas Gerais possui 18.728 pessoas em situação de rua, e os números de Poços de Caldas representariam 1,76% deste quantitativo (referência CECAD de dezembro/2021). Digo isso, pois, todas as pessoas em situação de rua que estão ou passaram pelo Município um dia, e acessaram um dos nossos serviços, quando não possuíam, nós já realizamos sua inserção no CadÚnico a fim de garantir-lhe acesso à benefícios sociais, eventuais ou não, para contribuir com sua autonomia de vida. Isso não significa que estes quantitativos de pessoas em situação de rua estão em nossa cidade.

Corroborando com isso, ainda temos muito em nos orgulhar, quando garantimos o acesso e disponibilização de serviços públicos às pessoas em situação de rua, sem discriminação ou exclusão dos mesmos, e desta forma, garantimos seus direitos sociais.

Ademais, exatamente por sermos uma referência na oferta e execução dos serviços, pessoas em situação de rua de outros municípios acabam sendo encaminhadas à Poços de Caldas. E aqui, preciso fazer um hiato na resposta, e lamentar esta prática, pois, estes municípios não estão comprometidos com a Política Pública e responsabilização para com seus cidadãos e questões sociais. E destacamos também que são disponibilizados para estes migrantes, a oferta de passagens para retorno às suas cidades de origem, quando assim desejam/aceitam.

Alô Poços – Qualé a atual estrutura da SMPS entre abrigos conveniados e institucionais, casas de passagem e o Centro Pop? Como é feito o atendimento nesses locais? Qual a capacidade e qual o número médio de atendimentos?

Como ressaltamos, Poços de Caldas possui uma invejável estrutura para garantir a execução das Políticas Públicas à Pessoas em Situação de Rua, além daquelas que possam estar em risco e vulnerabilidade social. E, ressalta-se que oferta e disponibilização de trabalho humanizado é nosso lema e obrigação.

Hoje, possuímos através de Termo de Colaboração com Organizações da Sociedade Civil, cinco abrigos institucionais para pessoas adultas, de ambos os sexos, em situação de rua, sendo três na modalidade Casa de Passagem com capacidade total, entre elas, para até 160 pessoas, e duas na modalidade Abrigo Institucional, com capacidade para até 30 pessoas, totalizando 190 vagas de acolhimento.

As Casas de Passagem são unidades para acolhimento e proteção de indivíduos afastados do núcleo familiar, bem como para famílias que se encontram em situação de abandono, ameaça ou violação de direitos. Caracteriza-se pela oferta de acolhimento imediato e emergencial, a pessoas encaminhadas pelo Serviço em Abordagem Social e Centro Pop. O serviço funciona 24 horas em regime de plantão. É a porta de entrada pela qual a equipe multidisciplinar especializada em diagnóstico, irá analisar a situação de cada usuário de modo a realizar a intervenção necessária, podendo inclusive evitar este tipo de acolhimento ou ofertar um outro tipo de encaminhamento.

O acolhimento institucional funciona como um espaço de reconstrução para muitos usuários atendidos. Ele representa o início de um processo de mudança extremamente significativa para aqueles que buscam pelos serviços, ao promover o fortalecimento de vínculos comunitários, familiares e sociais, a integração e participação social do usuário em busca do desenvolvimento de sua autonomia. Ao acessar os serviços ofertados, o usuário está conquistando o direito de uma vida digna, ou seja, a garantia plena de seus direitos como cidadão.

O Centro Pop, tem um público flutuante diariamente, mas que em média são atendidas 50 pessoas/dia, com oferta de diversos serviços como: local para banho e refeição, café da manhã e almoço, atendimento técnico psicossocial, encaminhamento para acolhimento institucional, para suas cidades de origem, entre outros serviços.

Em números absolutos, comparativamente, em 2020 foram 2.851 pessoas abordadas, já em 2021 foram 1.979, número que comprova o resultado do trabalho por nós realizado, mas que não conforta perante os diários desafios de garantia dos direitos à população em situação de rua.

Alô Poços – Há alguma ação que nós não abordamos e gostaria de destacar?

Carlos Eduardo – Gostariade aproveitar a oportunidade para destacar e agradecer as 33 parcerias vigentes com Organizações da Sociedade Civil que executam os serviços sócioassistenciais em nosso Município com extremo profissionalismo e qualidade, o que contribui significativamente para a garantia dos direitos das pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social.

Para além, também ressaltar os exitosos resultados que temos através dos trabalhos realizados pelas Redes de Proteção Intersetorial, que objetivam discutir e articular os serviços e programas desenvolvidos pelas políticas públicas, no município de Poços de Caldas, sendo elas: Rede da Criança e do Adolescente; da Pessoa com Deficiência; do Idoso; da Mulher; e, da Pessoa em Situação de Rua.

Assim como as Redes, também enaltecemos os trabalhos dos Conselhos Municipais de Garantias de Direitos que estão diretamente ligados à SMPS, os quais, dentro de suas competências propositivas e fiscalizatória, contribuem nas Políticas Públicas por nós executadas, sendo eles: Conselho Municipal de Assistência Social; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Conselho Municipal do Idoso; Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência; Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; e o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social;

Ainda, Conselhos Tutelares dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, que são administrativamente vinculados à SMPS, sendo um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Sendo em Poços de Caldas, 2 unidades, o Centro/Leste, e o Sul/Oeste.

Não poderia deixar de citar o belíssimo trabalho realizado em conjunto com a Receita Federal, Sindicato dos Contabilistas, OAB, Empresas parceiras e o Município, no que tange à Campanha permanente “Imposto de Renda Solidário”, ou seja, a destinação do Imposto de Renda devido, 1% para Pessoas Jurídicas e 6% para Pessoas Físicas, que em muito engrandecem e colaboram no financiamento de projetos para Crianças e Adolescentes através do FIA (Fundo da Infância e Adolescência) ou para Idosos através do FI (Fundo do Idoso).

Vale destacar também que neste momento tão difícil da pandemia, fomos os executores do Auxilio Emergencial Municipal, que pode beneficiar mais de 3.100 pessoas que se encontravam em situação de desemprego, e receberam durante 3 meses o auxílio financeiro do Município, no montante de R$900,00, podendo assim garantir minimamente acesso a alimentação, gás, pagamento de conta de energia/água, entre outras destinações respeitando a autonomia do beneficiado.

Por fim, também não poderíamos deixar de reforçar nossa Campanha permanente “Poços não dá Esmola, oferece atendimento”. Buscamos a conscientização dos cidadãos, turistas, visitantes, em não realizar a oferta de dinheiro às pessoas que se encontram em situação de rua, que para quem doa até pode parecer que soluciona o problema de imediato, mas na realidade, e infelizmente na maioria das vezes, contribui para a manutenção de seus vícios em álcool e outras drogas, e consequentemente nas ruas.

Ao contrário, acionando nossos serviços pelos números muito bem divulgados em todas as peças publicitárias da campanha, 156 ou 3697-2645, nossa equipe especializada poderá realizar o trabalho com este cidadão que se encontra nesta situação, o propiciar a oferta e acesso aos tantos serviços já elencados acima. Importante ainda ressaltar que aquelas pessoas que se encontram em situação de rua, são cidadãos como nós, cada qual com sua história e trajetória de vida, e pelos mais diversos motivos, cada qual com sua realidade, os levou à esta situação, que, ressalta-se, não é uma questão apenas local, estadual, tão pouco nacional, infelizmente é um fenômeno que teve uma vertiginosa crescente em âmbito mundial. Desta feita, não há que se dizer em estigmatização ou julgamento, e sim, respeito ao cidadão que necessita do amparo estatal para, uma ressignificação de vida, reaproximação de sua família, fortalecimentos de vínculos familiares/comunitários, à luz do trabalho técnico dentro do SUAS, lógico, sempre respeitando a vontade da pessoa.

Serviços e Equipamentos:

Sede da Secretaria de Promoção Social

Av. Mansur Frayha, s/n – Jardim Elizabete (Terminal Rodoviário Dr. Sebastião Vieira Romão)

Telefone: (35) 3697-3022

E-mail: secretaria.socialpc@gmail.com