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Na quarta-feira foi realizada audiência pública para analisar e discutir matérias tributárias em tramitação na Casa
A pandemia da Covid-19 impôs aos gestores públicos a necessidade de aumentar investimentos na área da Saúde. Se o coronavírus dita “onde” deve ser aplicado o dinheiro do pagador de impostos, pelo menos resta ao gestor definir “como”. É nessa linha de raciocínio que a vereadora Regina Cioffi (PP) apresentou, durante a 7ª reunião ordinária dos vereadores, na última terça-feira, 22, um pedido de informações cobrando o Executivo de Poços de Caldas, município do Sul de Minas Gerais, a destinação será dada ao Hospital de Campanha.
Em um momento em que decisões precisavam ser tomadas de forma rápida, a ideia de construir hospitais de campanha para ampliar o já deficiente sistema de saúde brasileiro pareceu uma opção acertada. Passado o pico da pandemia e preocupada com a destinação do Hospital de Campanha de Poços de Caldas, a vereadora observa e questiona: “Tanto se falou em legado da Copa, legado da Olimpíada, mas, e quanto ao legado da pandemia?”.
O pedido de informações questiona o Executivo em relação ao cronograma para a desativação do Hospital de Campanha, solicita o planejamento para sua desativação, a possibilidade da utilização do espaço para a implantação do Centro de Atendimento Integral à Saúde da Mulher e da Criança.
Pronto Atendimento
Outro pedido de informações apresentado se refere à Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Foram solicitados o organograma pessoal, a relação dos servidores concursados e contratados que atuam no equipamento, a escala dos médicos e quantidade de pediatras disponíveis.
Audiência Pública
Seguindo o que determina a legislação, a Câmara Municipal realizou na quarta-feira, 24, audiência pública para analisar e discutir matérias tributárias em tramitação na Casa. Os dois projetos, ambos de autoria de Regina Ciofi, tratam da concessão de isenção do IPTU aos portadores de neoplasia maligna ou insuficiência renal crônica e da instituição do Plano Emergencial de Recuperação Econômica do município.
Participaram da audiência o secretário da Fazenda, Alexandre Lino e Dr. Ágda Cristina Martins dos Santos que faz parte comissão de Direito Tributário da 25ª Subseção da OAB.
“Há famílias que precisam dessas pessoas que sofrem de problemas renais e necessitam de hemodiálise, fazem falta no trabalho com isso salário para colocar comida na mesa”, destacou a vereadora.
Para obter o benefício, conforme requer o projeto, a pessoa terá que passar por uma triagem social muito bem regulamentada.
“É justo que o município possa colaborar com essas pessoas que passam por necessidades, sem condições de sustentar suas famílias. Temos a Promoção Social, o Cras, mas sem condições de oferecer o mínimo de qualidade de vida”, disse Regina.
Para que a Câmara pudesse tratar desse tema, isso exige um provisionamento, o que foi feito tanto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, quanto no Plano Plurianual. Sobre o outro projeto, do Plano Emergencial de Recuperação Econômica, Regina destacou que teve o auxílio de contadores e pessoas da área econômica. “Trata-se de matéria para estudo das nossas assessorias, e do executivo, uma proposta que pode ser aceita parcialmente ou não aceita”, afirmou.
*informações Assessoria Câmara
