Fachin assume TSE interinamente e se reúne virtualmente com os 27 TRE’s

Fachin realizou, de forma virtual, a primeira reunião de trabalho com presidentes dos 27 TRE’s já na manhã do dia seguinte à posse

Em seu último ato à frente da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luís Roberto Barroso conduziu, na noite da última terça-feira, 22, a sessão solene de posse dos novos presidente e vice-presidente da Corte Eleitoral, ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, respectivamente. Barroso fez questão de registrar “o prazer, a honra, a felicidade e a segurança” de passar o comando do Tribunal para as mãos honradas dos dois ministros, desejando-lhes muito sucesso e que ambos sejam abençoados.

Após a execução do Hino Nacional, o ministro Fachin prestou o compromisso regimental e assinou o termo de posse. Em seguida, já na condição de presidente da Corte Eleitoral, Fachin comandou a cerimônia de posse do vice-presidente, ministro Alexandre de Moraes, que seguiu o mesmo rito.

Fachin conduzirá o TSE até 17 de agosto, quando completará o segundo biênio como integrante efetivo do Tribunal. Nesses seis meses, a gestão dará continuidade ao processo de preparação do pleito deste ano, iniciado com o “Ciclo de Transparência Democrática – Eleições 2022”, realizado em outubro passado a partir da abertura dos códigos-fonte do sistema eletrônico de votação, um ano antes do pleito. Entre os eventos de preparação das eleições deste ano, o TSE também já promoveu o Teste Público de Segurança (TPS), em novembro de 2021, e aprovou, em dezembro passado, todas as resoluções referentes ao pleito.

Em agosto, todo o rito processual com vistas às Eleições 2022 passará a ser conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes.

TRE’s

Logo na manhã seguinte após a posse, o ministro Edson Fachin, realizou a primeira reunião com os presidentes dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TRE’s) e apresentou oficialmente o corpo de auxiliares diretos. No encontro, o ministro expôs os desafios e as diretrizes da gestão.

Fachin reafirmou a necessidade de um trabalho constante em defesa da democracia brasileira e pregou a união para cumprir esse objetivo. “Temos uma nobre e portentosa missão, forçosamente a ser levada em conjunto. Havemos de nos unir. Havemos de nos engajar num esforço único, em medida provavelmente inédita, orientados por uma política ativa de sinergia, parceria e coesão”, enfatizou.

O ministro lembrou que a Justiça Eleitoral completa 90 anos nesta sexta-feira, 24, e é motivo de orgulho para toda a sociedade. “O Tribunal Superior Eleitoral e os Tribunais Regionais Eleitorais, pelo esforço e compromisso de suas autoridades e servidores, têm assegurado a voz das brasileiras e dos brasileiros”, destacou, ao comentar sobre a necessidade de cooperação incansável para preservar a paz nas eleições, com a real necessidade de “debelar as muitas mentiras que afetam, direta ou indiretamente, a alta confiabilidade de nossas eleições”.

“Os desafios foram e continuam sendo grandes. Nos últimos anos, se apresentaram teorias conspiratórias, suspeitas infundadas e acusações irresponsáveis, sem traço de prova ou fio de ligação com a realidade”, ressaltou.

Auxiliares Diretos

O ministro apresentou os auxiliares diretos e que devem manter o diálogo permanente com os Regionais. A secretária-geral da Presidência, Christine Peter da Silva, afirmou que as portas do Tribunal estarão sempre abertas às demandas dos TRE’s para que o Brasil possa realizar eleições seguras e confiáveis em outubro.

Logo após, o diretor-geral do TSE, Rui Moreira, enumerou algumas questões que considera importantes para o sucesso das eleições deste ano, como o acompanhamento da evolução da pandemia da Covid-19 até outubro; os testes de campo do sistema eletrônico de votação; e o treinamento de mesárias e mesários para as eleições. Ele informou que o TSE já antecipou uma série de medidas relativas aos preparativos do pleito, na forma de contratos e licitações. Também ressaltou o papel das Forças Armadas no apoio logístico e na segurança das eleições em algumas localidades.

A juíza auxiliar da Presidência do Tribunal, Flávia da Costa Viana, destacou que um dos objetivos da gestão do ministro Edson Fachin é aumentar a capilaridade entre o TSE e os TRE’s para atender todas as questões necessárias. Ela também salientou ser fundamental a mobilização de todas as instâncias na defesa da Justiça Eleitoral e da democracia. “Essa reunião é o primeiro passo de uma política de parceria e de construção colaborativa”, disse.

A secretária de Comunicação e Multimídia do TSE, Giselly Siqueira, informou que a Secom vai atuar em estreita sintonia com a recém-criada Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação para proteger a imagem e a reputação do TSE e da JE perante a população e o mundo. “Nosso objetivo maior é fortalecer, cada vez mais, a imagem institucional da Justiça Eleitoral”, disse.

Missões Internacionais

José Gilberto Scandiucci, assessor de Assuntos Internacionais do Tribunal, informou que o TSE incentivará a vinda ao Brasil de missões de observação eleitoral, por parte de organismos internacionais, e de autoridades eleitorais de outros países para acompanharem o processo desenvolvido e as eleições de outubro. O assessor pediu aos presidentes dos TRE’s apoio para recepcionar essas comitivas nos estados, com atenção especial a eventuais solicitações dos integrantes. Segundo ele, tais visitas são importantes para ressaltar, uma vez mais, a segurança e a plena confiabilidade do processo eletrônico de votação brasileiro junto à população e à comunidade internacional.

O secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Júlio Valente, falou sobre cibersegurança e a segunda fase do Teste Público de Segurança (TPS), que, de acordo com ele, acontecerá no início de maio. “Nossos esforços estão relacionados ao Programa Nacional de Cibersegurança”, disse, ao reforçar a importância do trabalho em conjunto para que a Justiça Eleitoral em todo o país esteja preparada para eventuais ataques do ciberespaço.

Assessor especial da Presidência do TSE, Frederico Alvim enfatizou a importância da comunicação para a gestão da reputação da Justiça Eleitoral e detalhou a criação do Programa de Fortalecimento Institucional da Justiça Eleitoral. Segundo ele, o objetivo é criar uma proteção permanente, uma vez que “a desinformação não vai desaparecer do dia para noite e é importante a instituição se blindar e enfrentar a questão com um escudo ainda mais robusto”, explicou.

Perfil da Nova Gestão

Natural de Rondinha (RS), o ministro Edson Fachin é integrante titular do TSE desde 16 de agosto de 2018, mas atuou como ministro substituto desde junho de 2016. É doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Tem pós-doutorado no Canadá. É autor de diversos livros e artigos publicados, dele e em coautoria. Tomou posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em junho de 2015.

Alexandre de Moraes nasceu em São Paulo (SP). É ministro efetivo do TSE desde 02 de junho de 2020, após atuar como ministro substituto desde abril de 2017. Possui doutorado em Direito do Estado, livre-docência em Direito Constitucional e é autor de livros e artigos acadêmicos em diversas áreas do Direito. Atuou como promotor de Justiça, advogado, professor de Direito Constitucional, consultor jurídico e ministro da Justiça. Tomou posse como ministro do STF em março de 2017.

Composição do TSE

O TSE é integrado por, no mínimo, sete ministros. Três ministros são do STF, um dos quais é o presidente da Corte, dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um dos quais é o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, e dois juristas são provenientes da classe dos advogados, nomeados pelo presidente da República.

*informações Assessoria de Comunicação do TSE.jus

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