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Publicação da listagem com os habilitados no DOM acontece nesta quarta, 20, com a abertura de prazo de cinco dias úteis para recursos e impugnações
A Administração Municipal de Poços de Caldas, município do Sul de Minas Gerais, realizou, na tarde de ontem (18/04), a abertura dos envelopes referentes à documentação da concorrência pública para a concessão de lotes com benfeitorias nos loteamentos habitacionais do Jardim Esperança I e II e São Sebastião II, na zona Sul da cidade. O processo foi realizado no Teatro “Benigno Gaiga”, no Espaço Cultural da Urca, pelo Departamento de Suprimentos, com apoio da equipe do Programa Municipal de Habitação e transmissão ao vivo pelo Facebook da Prefeitura (https://fb.watch/ctvO26_J96/).
Na sequência, será feita a publicação da listagem com os habilitados, no Diário Oficial do Munícipio (DOM), com a abertura de prazo de cinco dias úteis para recursos e impugnações. A partir disso, será marcada nova data para a abertura dos envelopes referentes às propostas, o que deve ocorrer no início de maio.
“Na segunda-feira, foi analisada a documentação de todos os participantes e todos foram habilitados. Nesta quarta-feira [amanhã, 20], deve ser publicada a relação com todos os nomes e, logo no início de maio, será feita a divulgação da data para a abertura das propostas”, informa o diretor do Departamento de Projetos e Desenvolvimento Habitacional, Wanderlei Monteiro.
Puderam participar os interessados já inscritos no Programa Municipal de Habitação, que nunca foram contemplados. O edital completo foi publicado no Diário Oficial do Município do dia 7 de março. A concorrência prevê a concessão de quatro lotes com benfeitorias, que vão desde a base até casas em fase final de construção, nos loteamentos Jardim Esperança I e II e São Sebastião II. Participaram da fase de habilitação 111 inscritos.
“Os imóveis foram revertidos para o município porque os concessionários anteriores deixaram de cumprir suas obrigações contratuais. Desta forma, os lotes foram novamente concedidos aos inscritos no Programa Municipal de Habitação, cumprindo sua função social”, explica o secretário municipal de Promoção Social, Carlos Almeida.
Os envelopes contendo a proposta e a documentação exigida no edital foram entregues até 13h de ontem no Departamento de Suprimentos. O tipo de julgamento da licitação será o de “Maior oferta por lote”. Em data a ser marcada, as propostas serão classificadas por lote, por ordem numérica crescente, a partir da mais vantajosa, a qual se atribuiu o primeiro lugar.
Os valores mínimos previstos em edital variam de R$ 1.000,00 a R$ 14.625,00. O pagamento poderá ser parcelado em até seis vezes, podendo ser feito também à vista. Os licitantes vencedores deverão pagar, ainda, 60 prestações mensais consecutivas, equivalentes a 10% do salário-mínimo, relativas à infraestrutura de sua concessão, independente de outros ônus relativos à construção em si.
*informações Secom Prefeitura
