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Após a denúncia de empresas questionando a autenticidade de atestados médicos apresentados por trabalhadores, no intuito de abonar faltas, os profissionais da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Poços de Caldas, no Sul de Minas, constataram que grande parte desses atestados eram falsos. Diante disso, a Polícia Civil passou a apurar a origem desses documentos, sendo constatado que um indivíduo, morador do bairro Vila Rica, seria o responsável pela fraude. Foi então representado à Justiça pelo mandado de busca e apreensão, o qual foi cumprido nesta quarta-feira (02).
A Secretaria de Saúde informa que Atestados Médicos são emitidos pelas unidades de saúde do município apenas nos casos em que os médicos avaliem que seja necessário o paciente se ausentar do trabalho ou instituição de ensino. Já em outros casos, são emitidas declarações de atendimento que comprovam o horário em que o paciente esteve na unidade de saúde.
Em caso de dúvida, os responsáveis devem procurar o administrativo da unidade para verificar a autenticidade do documento e identificada a fraude, devem procurar a Polícia Militar para o registro do Boletim de Ocorrência. A Secretaria ainda recomenda a recusa de cópias ou documentos rasurados.
O Atestado Médico é um documento assinado por um profissional da medicina e utilizado para garantir direitos. Ele pode ser utilizado como justificativa para ausência, dispensar o indivíduo de obrigações legais, frequentar algum lugar específico, entre outros.
O funcionário que entrega um atestado falso comete o crime de uso de documento falso, previsto no Art. 304 do Código Penal. A pena para essa ação pode chegar a dois anos de detenção e multa. Além disso, estará sujeito à demissão por justa causa.
Já o médico que falsifica o atestado está cometendo o crime de falsidade de atestado médico, previsto no Art.302 do Código Penal, com pena de um mês a um ano de detenção.
*Informações Prefeitura Municipal.
