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A Prefeitura publicou o Edital de Chamamento para eleição dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, para o quadriênio 2023-2026.
O edital foi publicado em edição do Diário Oficial do Município da última sexta-feira (11), disponível neste link encurtador.com.br/DMQU1 e está em consonância com a nova lei do FUNDEB (Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020).
O conselho deve realizar o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do fundo, supervisionar a realização do censo escolar anual e a elaboração da proposta orçamentária anual, apreciar a prestação de contas dos recursos do FUNDEB, que deve ser disponibilizada mensalmente pelo Poder Executivo, entre outras atribuições.
O CACS FUNDEB deve contar com, no mínimo, nove membros, com a seguinte composição: dois representantes do Poder Executivo Municipal, dos quais pelo menos um da Secretaria Municipal de Educação; um representante dos professores da educação básica pública; um representante dos diretores de escolas; um representante dos servidores técnico-administrativos; dois representantes dos pais de alunos; dois representantes dos estudantes, um dos quais indicado por entidade de estudantes secundaristas; um representante do Conselho Municipal de Educação; e um representante do Conselho Tutelar.
Além disso, também poderão integrar o conselho, quando houver, dois representantes de organizações da sociedade civil; um representante das escolas indígenas; um representante das escolas do campo; e um representante das escolas quilombolas.
Inscrições
Os interessados em participar do processo eletivo na condição de candidato deverão preencher a Ficha de Intenção de Participação, no período de 17 a 22 de novembro. O link estará disponível a partir de quinta-feira (17), no endereço: encurtador.com.br/sLXY5.
Os representantes de diretores, de pais de alunos e de estudantes serão escolhidos pelo conjunto dos estabelecimentos de ensino de âmbito municipal, através de processo eletivo, no qual votarão seus respectivos pares. Já os representantes de organizações da sociedade civil serão votados por qualquer cidadão poços-caldense desde que esteja inscrito como eleitor neste município.
Os interessados em participar do processo eletivo na condição de eleitor deverão preencher o formulário disponível no edital, também no período de 17 a 22 de novembro de 2022.
A divulgação das inscrições deferidas será realizada por meio do Diário Oficial do Município até o dia 24 de novembro de 2022.
Eleição
A eleição dos representantes do Conselho do FUNDEB será realizada por meio de ferramenta digital. O link para votação será encaminhado aos eleitores inscritos até 29 de novembro. O voto deverá ser realizado no período de 30 de novembro a 1º de dezembro de 2022. O resultado final da eleição será divulgado no Diário Oficial do Município até o dia 8 de dezembro de 2022.
*Informações e imagem: Prefeitura Municipal de Poços de Caldas
