Os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, e o secretário especial da Receita Federal, José Tostes, entregarão nesta sexta-feira (25/6), às 9h30, ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a segunda fase da reforma tributária. O Projeto de Lei trata da reforma do Imposto de Renda para pessoas físicas, empresas e investimentos.
De acordo com um depoimento de Lira feito em webinar da Casa Jota, na manhã desta quinta-feira (24/6), esse é o ponto de partida da reforma tributária. Entre as mudanças esperadas, está o aumento da faixa de isenção e a tributação parcial de dividendos. Atualmente, quem ganha até R$ 1.903,98 mensais está isento do imposto.
A pedido do presidente Jair Bolsonaro, a equipe econômica teve que fazer diversas simulações para subir de R$ 2,4 mil para R$ 2,5 mil por mês a proposta de correção da faixa de isenção do IRPF.
Segundo o Estadão, durante os estudos, um dos mais populares entre os técnicos da Receita Federal era o de não dar o mesmo porcentual de correção para todas a tabela do IRPF. Hoje, as faixas de cobrança são de 7,5% (para ganhos entre R$ 1,9 mil e R$ 2,8 mil), 15% (de R$ 2,8 mil a R$ 3,7 mil), 22,5% (de R$ 3,7 mil a R$ 4,6 mil) e 27,5% (acima de R$ 4,6 mil).
A medida reduziria a perda de arrecadação e evitaria que as pessoas com mais renda (alíquota de 27,5%) fossem muito beneficiadas pela mudança, uma vez que as alíquotas são cobradas integralmente sobre os rendimentos.