Inclusão foi destaque da comissão de pessoas com deficiência na ALMG no 1º semestre

Comissão temática foi uma das mais atuantes no legislativo mineiro

Cerca de 60 matérias, dentre projetos de leis e requerimentos foram analisadas durante o primeiro semestre deste ano, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O grupo de discussão temático realizou, ao todo, 14 reuniões, três audiências públicas e uma reunião do Assembleia fiscaliza, tornando uma das comissões permanentes mais atuantes da ALMG, neste início de 2023.

Sob a presidência do deputado estadual Dr. Maurício (Novo), a comissão teve foco na inclusão de pessoas com deficiência (PCDs), além da cobrança de equipes multidisciplinares nas escolas públicas e de melhores condições para a compra de veículos destinados as PCDs.

Na última reunião do primeiro semestre, Dr. Maurício agradeceu os colegas deputados integrantes da comissão pelo trabalho realizado durante estes cinco meses.

“Nós trabalhamos firmes, promovendo a inclusão social de todas as pessoas com deficiência, especialmente as pessoas com autismo e com síndrome de down. Nós fizemos o possível para integrar essas pessoas na nossa sociedade. Trabalhamos indicando sempre as equipes multidisciplinares nas escolas e de apoio, além de tantas outras atitudes que tomamos em benefício das pessoas com deficiência, como, por exemplo, a cobrança da redução de impostos para a compra de carros para os PCDs”, pontuou.

Destaques

Segundo o deputado Dr. Maurício, um dos destaques foi a aprovação do projeto de lei sobre habitação. A proposta assegura direitos às pessoas com deficiência, bem como a seus responsáveis, na aquisição de unidade habitacional financiada pela Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab-MG). A proposta ainda está em tramitação por outras comissões na ALMG, para depois ser apreciada em Plenário.

O projeto, que teve Dr. Maurício como relator, altera a reserva de, no mínimo, 5% das unidades habitacionais para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e 5% para pessoas idosas, bem como para seus responsáveis.

Outro ponto forte foi a realização da audiência pública, em 26 de abril, sobre a conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). O debate, de forma pioneira, trouxe pessoas com autismo para a composição da mesa, trazendo relatos da realidade vivida por elas.

A comissão ainda defendeu as políticas de integração social da pessoa com deficiência, em especial as políticas de acessibilidade, a fiscalização e o acompanhamento dos programas governamentais relativos aos direitos da pessoa com deficiência e a promoção e a divulgação dos direitos da pessoa com deficiência.

Atualmente, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência é composta pelos deputados Dr. Maurício, Grego da Fundação (PMN), como vice-presidente), além de Doutor Paulo (Patriota), Enes Cândido (PP), Professor Wendel Mesquita (Solidariedade).

*Informações ALMG.

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