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Na última quinta, 6, a Prefeitura de Poços de Caldas teve conhecimento de uma decisão exarada pelo Procurador de Justiça, nos autos referentes à denúncia encaminhada ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais em relação a possíveis irregularidades nos contratos gerenciados pela Secretaria Municipal de Saúde. A decisão indeferiu a instauração de procedimento investigatório criminal, requerendo ainda o arquivamento da notícia de fato respectiva.
A denúncia versava sobre os fatos que estão sendo apurados pela CPI instaurada pela Câmara Municipal de Poços de Caldas, e foi encaminhada ao MPMG por vereadores da referida Casa Legislativa.
Nos termos da decisão, o Procurador de Justiça do Ministério Público entendeu pela inexistência de justificativa para continuidade da apuração perante aquele órgão, tendo em vista a ausência de autoria e materialidade delituosas, o que motivou o arquivamento da notícia de fato neste momento.
