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Ministro do STF reiterou ordem publicada em 25 de março. O equipamento pode ser instalado pela Polícia Federal dentro da Câmara
Poucas horas após o deputado federal Daniel Silveira (União-RJ) afirmar que não vai cumprir da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de usar tornozeleira eletrônica e não participar de eventos públicos, o ministro se manifestou.
Alexandre de Moraes reiterou determinação de 25 de março, na noite desta terça-feira (29/3). Pela nova decisão, o ministro determina que “autoridade policial e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (SEAPE/DF) procedam fixação imediata do equipamento de monitoramento eletrônico do deputado”.
Moraes autorizou a Polícia Federal e a Vara de Execuções Penais (VEP) a cumprirem a decisão dentro da Câmara dos Deputados, se necessário. “Encaminhe-se cópia desta decisão, acompanhada da decisão proferida em 25/3/2022, ao Superintendente Regional da Polícia Federal no Distrito Federal e ao Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal”, disse na decisão dentro da Ação Penal 1.044.
Qualquer descumprimento da ordem acarretará no restabelecimento da ordem de prisão.
“Sujeito Medíocre”
No plenário da Casa, o deputado afirmou, nesta terça, que só vai sair de dentro da Câmara quando for pautada a proposta para sustar a ação penal n° 1.044 proposta contra ele e chamou Moraes de “sujeito medíocre”.
“No dia 25, na calada da noite, mais uma vez o ministro Alexandre de Moraes, um sujeito medíocre, que desonra o STF, adotou medidas protetivas contra este parlamentar. Acontece que monocraticamente e por força própria do Judiciário isso não cabe”, declarou Silveira.
“Eu falo em tribuna: não será acatada a ordem do Alexandre de Moraes enquanto não deliberar pela Casa. Quem decide isso são os deputados. Alexandre: cumpra a Constituição”, acrescentou.
Imediata Efetivação
A declaração ocorreu após o ministro cobrar a instalação imediata do equipamento no deputado. No despacho, Moraes destaca que a determinação foi comunicada à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (Seape-RJ) e à Polícia Federal para sua “imediata efetivação”, mas que já se passaram três dias desde a decisão e ainda não há notícias “acerca de seu cumprimento”.
Na sexta-feira (25/3), Moraes determinou que Silveira volte a usar tornozeleira eletrônica e também o proibiu de participar de eventos públicos. Além disso, ele não poderá se ausentar do Rio de Janeiro, salvo para ir à Brasília para exercer seu mandato de deputado federal. O ministro acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
*informações Metrópoles
