Motoristas têm novas reclamações de multas sem advertência no Centro de Poços de Caldas

Secretário diz que não há possibilidade de multa ser aplicada sem que tenha havido notificação

Novas reclamações de motoristas multados no Centro de Poços de Caldas, município do Sul de Minas Gerais, não param de chegar à reportagem do Alô Poços.

“Aí, está multando carro de turista sem a advertência no painel, como previsto na lei”, diz uma das mensagens recebidas no final da manhã desta segunda-feira (06) encaminhando imagem do extrato da Notificação de Autuação por Infração de Trânsito.

Outras mensagens não diferem muito das já recebidas e mencionadas na reportagem publicada na última sexta-feira (04) [apreensao-de-carros-no-centro-de-pocos-de-caldas-gera-reacoes].

Novamente procuramos o secretario Municipal de Defesa Social, Rafael Tadeu Maria Condé, para falar sobre a questão.

O secretário garantiu que é impossível acontecer a aplicação de multa, a Notificação de Autuação por Infração de Trânsito sem que tenha havido a advertência e explica como funciona a autuação.

“Isso não é possível. O monitor [da Zona Azul] emite o aviso de irregularidade e, muitas vezes, esse aviso é retirado pelo condutor do veículo e até por outras pessoas. Isso não quer dizer que, depois de 30 minutos, ele [condutor] não possa ser autuado. A lei diz que ele tem o aviso de irregularidade, mas, não faz menção quanto ao aviso estar no para-brisa, porque a própria pessoa pode tirar para dificultar a fiscalização. No momento da autuação, o próprio agente de trânsito tira uma foto daquele aviso de irregularidade, quando está no para-brisa, e retira aquele aviso e nós encaminhamos para EXP [EXP Park, administradora da Zona Azul] para que ele seja cancelado, porque o condutor não pode ser punido duas vezes, pelo aviso de irregularidade e, posteriormente, pela autuação. Então, quando o agente de trânsito vai até o carro e existe o aviso de irregularidade, e já se passa 30 minutos ou mais, ele autua, recolhe o aviso e encaminha para a EXP cancelar aquele aviso de irregularidade”, explica.

Condé acrescentou que quando ocorre de agente de trânsito passa fazendo a fiscalização e não há o aviso de irregularidade no veículo, eles consultam os monitores e pedem para checar se o veículo está em situação irregular. Neste caso, de acordo com o secretário, é pedido ao monitor que imprima um novo aviso de irregularidade para que possa fazer a autuação com o aviso. “Os agentes pedem para o monitor consultar para ter certeza da autuação, porque se ele [condutor] já regularizou a situação, a autuação ela não está regular”, finaliza.

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