O que fazer se sua empresa não pagou a primeira parcela do 13º salário?

O 13º salário é um benefício muito esperado pelos trabalhadores, já que é um dinheiro extra e pode ajudar com as compras de final de ano. O prazo para a primeira parcela desse benefício foi encerrado na última quarta-feira (30).

Todos os trabalhadores de carteira assinada têm direito a receber o 13º salário. Apesar disso, há empresas que não depositaram o dinheiro e, nesses casos, os funcionários devem reivindicar seus direitos. 

Obrigatoriedade do 13º salário

Primeiramente, é preciso destacar que as empresas têm a obrigação de pagar o 13º salário a seus trabalhadores que possuem carteira assinada, de acordo com a lei estabelecida em 1962.

Caso a empresa não pague ou atrase o pagamento, é preciso pagar uma multa de R$ 170,25 por funcionário. Vale destacar que esse valor não é pago para os funcionários, mas para os cofres públicos.

Além da multa para a empresa, os funcionários podem entrar com uma ação individual na Justiça do Trabalho ou ainda uma ação coletiva pelo sindicato. 

Como é feito o cálculo? 

A cada mês trabalhado, ou mais de 15 dias de um mês, os funcionários têm direito a 1/12 da remuneração. Esse pagamento engloba todos os valores recebidos pelo empregado, como adicional noturno e horas extras.

Portanto, quem entrou em uma empresa no mês de março, por exemplo, receberá 10/12 do valor. Já se a pessoa entrar em 14 de dezembro, receberá 1/12. Se o funcionário trabalhar menos de 15 dias somente em dezembro não terá direito a receber. 

Desse modo, o valor é calculado pela divisão da remuneração por 12 e multiplicação desse resultado pelo número de meses trabalhados. Um exemplo disso é uma remuneração de R$ 2.000, que dividida por 12, resulta em R$ 166,67. Sendo assim, confira como o cálculo é realizado:

• 12 meses de trabalho: R$ 2.000 (12x R$ 166,67);
• 10 meses de trabalho: R$ 1.666,67 (12x R$ 166,67);
• 1 mês de trabalho ou mais de 15 dias: R$ 166,67. 

Pagamento do 13º salário

O pagamento do benefício pode ser feito tanto em uma parcela única, até 30 de novembro, quanto em duas parcelas. Na última opção, a segunda parcela deve ser paga até 20 de dezembro.

Confira quem são as pessoas que podem receber o benefício:

• Trabalhadores com carteira assinada;
• Empregados domésticos;
• Funcionários públicos; 
• Aposentados e pensionistas;
• Trabalhadores rurais. 

Vale destacar que quem não possui carteira assinada não pode receber este benefício.

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