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Aliado do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) protocolou na noite desta segunda-feira (28), a proposta de emenda à constituição da transição, que mantém o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil (que vai ser rebatizado de Bolsa Família) a partir do ano que vem.
Pela proposta, o valor referente ao programa, fica fora do cáclulo do teto de gastos entre 2023 e 2026.
A PEC propõe retirar quase R$ 200 bi do teto de gastos (regra que limita o crescimento das despesas ao orçamento do ano anterior, mais a inflação), sendo até R$ 175 bi referentes ao Bolsa Família e R$ 23 bi para investimentos provenientes de eventual arrecadação maior do que o previsto, totalizando até R$ 198 bi. O montante não está explícito, mas é o cáclulo feito pela equipe de transição.
O Auxílio Brasil está sendo pago a mais de 21 milhões de pessoas. A equipe de lula pretende alterar as regras para acessar o programa, tornando-o mais parecido com o que era exigido no Bolsa Família, e fazer um pente-fino nos cadastrados, o que pode reduzir o valor necessário para custear o benefício em 2023.
Na proposta de orçamento apresentada ao Congresso em agosto, a gestão de Jair Bolsonaro (PL) propôs um valor de R$ 105 bi para o Auxílio Brasil, equivalente a R$ 405 por beneficiário. Ou seja, o próximo governo precisa encaixar R$ 200 a mais nas contas para pagar as 21milhões de pessoas cadastradas no benefício. Esse acréscimo equivale a R$ 52 bi. A esse montante se somam outros R$ 18 bi para bancar outra promessa de Lula na campanha: dar R$ 150 a mais por criança de até seis anos para as famílias contempladas no Bolsa Família. O PT estima que cerca de 9 milhões de crianças se encaixem no benefício. Portanto, a PEC considera que o Bolsa Família custará R$ 175 bi no ano que vem.
Estratégia: a PEC apresentada por Castro é similiar ao projeto inicial elaborado pela equipe de transição de Lula. O texto pode sofrer alterações durante a tramitação no Congresso. Diferentes grupos de parlamentares, no entanto criticam a fórmula e o prazo de validade da proposta.
“Essa é a estratégia que foi definida pelo time do governo eleito no Congresso. Vamos agora ver a evolução da PEC”, disse Nelson Barbosa, um dos coordenadores da equipe de economia da transição de Lula, a jornalistas nesta segunda. “Entendo que a PEC precisa ser protocolada nesta semana para poder cumprir os prazos necessários e ser aprovada neste ano. É a estratégia que foi considerada mais viável do ponto de vista político”, acrescentou.
Prazo para aprovar
Na semana passada, Castro disse que a PEC da transição precisa ser aprovada no Congresso até 10 de dezembro para que haja tempo hábil para os parlamentares analisarem o orçamento de 2023, que precisa ser aprovado ainda neste ano.
“O texto apresentado excepcionaliza do teto de gastos o valor necessário para dar continuidade ao pagamento dos R$ 600 do Bolsa Família, mais R$ 150 por criança de até seis anos de idade. E, ainda recompõe o orçamento d e2023, que está deficitário em diversas áreas imprescindíveis para o funcionamento do Brasil. Esperamos aprovar a PEC, nas duas Casas, o mais rápido possível para que possamos começar a trabalhar no relatório do orçamento de 2023”, disse o senador
Agora, a PEC precisa alcançar o número mínimo de assinaturas (27) para começar a tramitar. Em menos de duas horas após ser protocolada, a proposta contava com o apoio de 12 deputados.
Depois de alcançar a exigência, a proposta passa a ser discutida e votada em dois turnos no Senado e na Câmara, bem como precisa ser aprovada por três quintos dos deputados (308) e dos senadores (49).
Manobras: A PEC começou a ser discutida logo após a eleição, e o grupo de Lula apresentou um rascunho aos parlamentares no dia 16 deste mês.
Economistas têm dito ao longo dos últimos meses que o governo federal, independentemente de quem fosse eleito, precisaria encontrar caminhos para evitar manobras relacionadas ao orçamento.
O mercado financeiro tem reagido mal tanto a falas de Lula sobre a proposta quanto à expectativa dos gastos fora do teto, sob o argumento de que a PEC não poderia ser um cheque em branco par o novo governo.
A proposta da PEC, visa alterar as regras fiscais a partir ado próximo ano e, assim garantir a continuidade do pagamento de R$ 600 do programa, além de outras promessas de campanha, sem furar o teto de gastos.
Alternativas: Outras propostas foram apresentadas por senadores como alternativas para garantir o equilíbrio das contas públicas.
O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) propôs deixar R$ 70 bi fora do teto de gastos; o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), propôs aumentar em R$ 80 bi o limite do teto de gastos a partir de 2023.
Espaço: A PEC permite que o dinheiro que já está reservado no orçamento de 2023, seja usado para outras ações consideradas prioritárias por Lula: banca o reajuste do salário mínimo, aumentar os repasses para o programa nacional de merenda escolar, recompor a verba do Farmácia Popular e investir em obras do Casa Verde Amarela, que será rebatizado de Minas Casa, Minha Vida.
*Com informações: Uol
