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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta terça-feira (29), que a tramitação da ‘PEC da Transição” será feita considerando-se o “senso de urgência” que garanta à população mais necessitada do país o amparo financeiro de R$ 600, no início de 2023. Pacheco destacou o compromisso do Senado em viabilizar a continuidade do pagamento dos valores, no âmbito do programa de transferência de renda do governo federal, mas sem um cenário de despesas públicas descontroladas.
De acordo com o senador, a PEC iniciará sua tramitação, como de praxe, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. “Seria muito ruim se chegássemos a janeiro com a necessidade de reduzir o valor do Auxílio Brasil para as famílias brasileiras. Então, deve andar, já nos próximos dias, com senso de urgência, de prioridade, a PEC da Transição. Primeiro, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Depois, no Plenário do Senado Federal”, afirmou.
PEC social
Rodrigo Pacheco ressaltou que o conteúdo qualitativo da PEC da Transição requer do governo, que assumirá a partir do próximo ano, o comprometimento irrestrito na aplicação do montante nos programas sociais, voltados à camada mais vulnerável da população, com o devido cuidado para não se estabelecer uma política de gastos públicos sem controle. “Obviamente que, da parte do governo eleito, deverá haver a responsabilidade da aplicação desse espaço fiscal dentro de critérios de prioridades absolutas do país, como a merenda escolar, a farmácia popular, as universidades federais, os programas de cultura, projetos de cultura, de infraestrutura, de moradia, com bastante responsabilidade e sem gastança desenfreada”, frisou.
O presidente do Senado afirmou que o senador Davi Alcolumbre, presidente da CCJ do Senado, tem a prerrogativa de designar o relator da PEC. Ainda segundo Pacheco, outras propostas de emendas à Constituição, protocoladas por senadores como alternativas para garantir o pagamento dos R$ 600, também serão avaliadas.
