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Bancada ruralista tem especial interesse para que PL se transforme em lei e espera a redução do preço dos agrotóxicos com regulação mais flexível
Na sessão plenária de ontem, quarta-feira, 09, a Câmara dos Deputados aprovou o texto do projeto de lei conhecido como “pacote do veneno”, que flexibiliza as normas de controle sobre agrotóxicos e autoriza a produção de pesticidas genéricos no Brasil. O projeto passou 20 anos tramitando na Casa e agora segue para o Senado.
O projeto é de forte interesse da bancada ruralista, que espera a redução do preço dos agrotóxicos com uma regulação mais flexível. A oposição, porém, não mediu esforços para impedir que fosse aprovado: o projeto estava previsto para ser votado em dezembro de 2021, adiado após negociações com a bancada ambientalista. Mesmo na última sessão, a frente parlamentar entrou com pedido de adiamento de pauta para tentar ganhar tempo na articulação.
Foram 301 votos a favor do projeto, 150 contra e duas abstenções. Resta, agora, a análise dos destaques.
A aprovação recebeu críticas de entidades e de políticos.
Em postagem nas redes sociais, o Observatório do Clima chamou o bloco de deputados favorável ao projeto de “bancada do câncer” e ressaltou que o Brasil já é líder mundial no consumo de agrotóxicos.
Conforme lembra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o Brasil já liberou mais de dois mil agrotóxicos nos últimos quatro anos. A organização tem liderado uma mobilização chamada “Campanha Contra os Agrotóxicos e Pela Vida”, com a divulgação de um abaixo-assinado, seminários e atos pelo Brasil.
A deputada Erika Kokay (PT-DF), que votou contra o PL, argumentou que a proposta centraliza no Ministério da Agricultura a liberação das substâncias, processo que atualmente envolve o Ministério do Meio Ambiente e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
“Hoje há três órgãos responsáveis pela liberação dos agrotóxicos, querem diminuir para um. Hoje há uma série de exigências que serão simplesmente rasgadas em detrimento da saúde do povo”, disse Kokay à emissora oficial da Câmara.
Também foi aprovado o texto-base da Medida Provisória 1070/2021, de relatoria do deputado Coronel Tadeu (PSL-SP). Esta, por sua vez, propõe a criação de um programa de crédito para aquisição de residências para profissionais de segurança, o Habite Seguro. Os destaques serão votados na próxima sessão, em que também será votada a Medida Provisória 1067, medida aprovada no Senado que regulamenta os serviços de cobertura da rede de saúde privada.
* informações Congresso em Foco e Carta Capital
