Prefeito de Poços de Caldas sanciona lei que cria Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Em cerimônia realizada na Câmara de Vereadores, na tarde de quinta, 20, o prefeito Sérgio Azevedo sancionou a Lei Complementar Nº 229 , que cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Durante a solenidade, o prefeito ressaltou os benefícios que a nova secretaria trará ao setor e também agradeceu o apoio dos vereadores na proposição e aprovação de leis que proporcionam grande avanço em diversos setores do município.

A nova secretaria tem, entre seus objetivos: formular e implementar políticas de preservação e proteção do meio ambiente do município; definir e implementar programas e projetos de desenvolvimento do município, abrangendo as áreas de meio ambiente; avaliar as políticas públicas com influência no município, em especial quanto ao impacto ambiental; entre outros.

A estrutura organizacional da nova secretaria conta com : Secretário Municipal; Assessor do secretário e Departamento de Meio Ambiente, subdividido em Divisão de Licenciamento Ambiental e Divisão de Fiscalização, Saneamento Urbano e Educação Ambiental.

Lei das Antenas

Na mesma solenidade, foi sancionada também a lei Nº 9.638 , que dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para estação transmissora de radiocomunicação – ETR, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, nos termos da legislação federal vigente. Esta nova legislação normatiza a instalação de antenas no município, incluindo as que proporcionarão a instalação do sinal 5G na cidade.

Autor do projeto de lei, o vereador Douglas de Souza, destaca o grande avanço que irá proporcionar para Poços. “Iremos colocar Poços num novo patamar tecnológico, fomentando novas tecnologias e consequentemente o desenvolvimento urbano e social . A área urbana será contemplada com 5 G e as áreas rurais com o 4 G. Trata-se de um projeto completo para a cidade que trará muitos benefícios.” Ele ressalta ainda que foi uma construção de muitas mãos dentro da Câmara e também junto à sociedade, com a realização de audiência publica com especialistas e também apoio da Secretaria Municipal de Planejamento.

Ambas as leis serão publicadas em edição suplementar ainda nesta quinta, 20 de outubro, no Diário Oficial do Município, no site da Prefeitura www.pocosdecaldas.mg.gov.br

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