Prefeito veta o rateio das sobras do Fundeb está em destaque dentro os assuntos em discussão nas casas legislativas

Prefeito veta o rateio das sobras do Fundeb está em destaque dentro os assuntos em discussão nas casas legislativas – Confira a Agenda Política

Na Câmara de Vereadores de Poços de Caldas, município do Sul de Minas Gerais, os visitantes têm a oportunidade de ver no hall de entrada, das 12h às 18h, até o final do mês, a exposição “O Papel do Vereador”, que foi aberta ontem, 04.

Durante a reunião desta terça-feira, 05, os vereadores votam, em Discussão Única, o veto total do chefe do Executivo, prefeito Sérgio Azevedo, ao rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) com os servidores do magistério da rede municipal de ensino. O veto recebeu parecer favorável ao acatamento das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento.

Na quinta-feira, 07, às 13h30, artistas do grupo “Kalons Musical Show” participam da reunião da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana para falar sobre a situação dos grupos ciganos no Município.

Também na quinta-feira, 07, só que às 14h, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), acontece reunião extraordinária da Comissão de Direitos da Mulher no Auditório José Alencar. O objetivo é debater, por ocasião do dia mundial de conscientização do autismo, celebrado no dia 02 de abril, a construção e a vivência da maternidade por mães de autistas, e os desafios diários enfrentados para assegurar direitos e acolhimento na sociedade.

Já em Brasília, Distrito Federal (DF), às 16h desta terça-feira, 05, tem Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional n° 117, de 2022, proveniente da PEC n° 18 de 2021, que altera o art. 17 da Constituição Federal para impor aos partidos políticos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas.

Câmara de Vereadores – Poços de Caldas

Terça-feira, 05/04/2022

15h – Reunião Ordinária

18h30 – Convite – Secretário Municipal de Defesa Social, Rafael Tadeu Conde Maria.

Assunto: esclarecimentos sobre o transporte público municipal e outros assuntos relacionados àquela Secretaria.

Requerimento n. 1216/2021 – vereadores Tiago Braz (Rede), Lucas Arruda (Rede) e Diney Lenon (PT)

Quarta-feira, 06/04/2022

13h30 – 10ª Reunião da Comissão de Desburocratização

15h – Audiência Pública: Políticas Públicas para a juventude de Poços de Caldas

Quinta-feira, 07/04/2022

13h30 – Reunião das Comissões Permanentes

13h30 – Convite – Artistas do Grupo Kalons Musical Show

Reunião da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana.

Assunto: situação dos grupos ciganos no Município

Sexta-feira, 08/04/2022

14h – Parlamento Jovem – Oficina de Formação Política

19h30 – Diploma de Mérito Esportivo “Lázaro Walter Alvisi”

Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG

Terça-Feira, 05/04/2022

09h30 – Comissões

Reunião Extraordinária – Comissão de Segurança Pública

Local: Auditório José Alencar

Debater a situação da barragem da Mina de Serra Azul, em Itatiaiuçu, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, que nos últimos dias foi reclassificada para o nível 3 de emergência e que, de acordo com relatos de vários veículos de comunicação, corre grande risco de rompimento.

10h – Comissões

Reunião Extraordinária – Comissão de Educação

Local: Auditório

Debater a importância da abertura das matrículas para o ensino regular diurno da Escola Estadual Raimundo Alves Torres – Esedrat -, localizada em Viçosa, conforme solicitação feita pela comunidade escolar local.

14h – Plenário

Reunião Ordinária

Local: Plenário

14h30 – Comissões

Reunião Extraordinária – Comissão de Administração Pública

Local: Plenarinho IV

Quarta-Feira, 06/04/2022

09h30 – Comissões

Reunião Extraordinária – Comissão de Agropecuária

Local: Auditório José Alencar

Debater a Resolução Conjunta Semad/IEF nº 3102, de 26 de outubro de 2021, com vistas a buscar, com os produtores rurais, caminhos para uma produção sustentável no Estado, uma vez que a atual resolução inviabiliza a continuidade da produção agropecuária, na medida em que aumenta a burocracia, os prazos e os custos dos processos, de forma incompatível com a sustentabilidade da produção agrícola e da pecuária em Minas Gerais.

14h30 – Comissões

Reunião Extraordinária – Comissão de Justiça

Local: Auditório José Alencar

Quinta-Feira, 07/04/2022

14h – Comissões

Reunião Extraordinária – Comissão de Direitos da Mulher

Local: Auditório José Alencar

Debater, por ocasião do dia mundial de conscientização do autismo, celebrado no dia 2 de abril, a construção e a vivência da maternidade por mães de autistas, e os desafios diários enfrentados para assegurar direitos e acolhimento na sociedade.

Câmara dos Deputados – Brasília (DF)

Terça-feira, 05/04/2022

10h – PLENÁRIO

Sessão Não Deliberativa Solene (virtual)

13h55 – PLENÁRIO

Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

Sessão para a votação de propostas legislativas

14h – CÂMARA DOS DEPUTADOS – EVENTO

Lançamento da Agenda Legislativa do Saneamento – 2022

Reunião Técnica

Anexo II, Plenário 06

14h às 17h – OUTROS EVENTOS

Lançamento da Agenda Legislativa do Saneamento 2022

Simpósio

Plenário 06 – Deputado Júlio Redecker

16h – PLENÁRIO

SESSÃO SOLENE

Destinada à promulgação da Emenda Constitucional n° 117, de 2022, proveniente da PEC n° 18 de 2021, que altera o art. 17 da Constituição Federal para impor aos partidos políticos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas.

19h – FRENTE PARLAMENTAR PELO DESARMAMENTO

Reunião

Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3, Senado Federal

Quarta-feira, 06/04/20220

9h30 – SISTEMA DE GOVERNO SEMIPRESIDENCIALISTA

Debate sobre sistemas de governo.

Audiência Pública

Anexo II, Plenário 11

11h – PL 1440/19 – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Discussão e votação do parecer do Relator, Deputado Felício Laterça

Reunião Deliberativa

Anexo II, Plenário 09