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Executivo retirou o PL da Câmara após emenda que propõe Bolsa de R$ 909 para os estagiários.
A Prefeitura Municipal de Poços de Caldas, no Sul de Minas, anunciou nesta quarta-feira, 20, que reavaliará o projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal no último dia 27/03, que pretende aumentar a Bolsa Estágio oferecida aos estagiários lotados na administração municipal.
A Prefeitura propõe o aumento de 51,5% no valor oferecido, o que passará dos atuais R$400,00 para R$606,00 (equivalente a 1/2 salário mínimo).
Alvo de polêmicas sobre a desvalorização dos estagiários, a questão gerou comoção na Câmara e uma emenda de autoria da vereadora Dra. Regina Cioffi (PP) foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, realizada antes da sessão ordinária de ontem (19). Diante a situação e a avaliação de que o perderia a batalha no Legislativo, a Prefeitura optou por retirar o Projeto de Lei da Câmara, alegando inconstitucionalidade.
Versão da Prefeitura
A Prefeitura divulgou matéria onde contra argumenta:
“O projeto seria votado na tarde desta terça-feira (19) na Câmara, mas antes da votação foi incluída uma emenda aditiva ao projeto por parte do Legislativo. Tal alteração inconstitucional e que não teve manifestação favorável das assessorias do legislativo, propôs que o aumento fosse para R$909,00.
Considerando que o projeto enviado pelo município tem como base em seu estudo de impacto o valor de R$606,00, a Prefeitura precisou retirar o projeto para reanálise.
Após esta reanálise, o município pretende reenviar o projeto ao legislativo, para que o reajuste na Bolsa Estágio, possa ser oferecido aos estagiários conforme os estudos de impacto do município”.
