Prefeitura faz campanha para que contribuintes doem parte do ISSQN para patrocinar um projeto esportivo em Poços de Caldas

Contribuintes municipais podem escolher doar parte do imposto devido para patrocinar um projeto esportivo na cidade

A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de Poços de Caldas, no Sul de Minas, informou nesta quinta-feira (09), que até a data de 28 de fevereiro de 2023, 54 projetos esportivos foram contemplados em 1ª Chamada pela Lei Municipal de Incentivo ao Esporte n.º 8.624/09, após conseguirem captação de recursos financeiros junto às Empresas do Município que pagam o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Os recursos somaram R$ 1.205.081,60 e ainda há recursos disponíveis para captação.

Todas as empresas contribuintes do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), não optantes pelo Simples Nacional e que estejam em situação regular junto à Prefeitura podem patrocinar projetos culturais e esportivos. O incentivo não altera o valor a pagar ou a restituição do imposto da empresa, apenas direciona parte do imposto para o projeto escolhido, contribuindo para o esporte e promovendo o desenvolvimento da cidadania.

A 2ª Chamada foi publicada em 2 de março de 2023, contemplando mais 15 projetos esportivos, os quais estão em fase de captação de recursos.
A lista está disponível no Diário Oficial do Município, que pode ser acessado neste link.

O documento possui ainda a instrução normativa para prestação de contas financeira que estabelece normas de execução de projetos esportivos de forma remota ou de forma presencial, regulamenta os procedimentos sobre apresentação de documentos, prestação de contas, relatório de execução e divulgação de empreendedor, pessoa física ou jurídica, dos recursos concedidos por intermédio de incentivos fiscais para a realização de projetos esportivos no Município de Poços de Caldas no ano de 2023.

Mais informações (35) 3697-2338

*Com informações da Prefeitura Municipal.

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