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Na tarde desta segunda-feira (14), os vereadores Flávio Lima e Silva; Wellington Guimarães; Douglas Souza e Luzia Teixeira Martins, estiveram no gabinete do prefeito Sérgio Azevedo, para entregar o Anteprojeto de Lei 05/2022, que indica o reajuste aos estagiários do Poder Público. O Anteprojeto propõe alteração na legislação municipal relativa ao “Programa de Incentivo ao Estágio Subvencionado no âmbito da Administração Municipal”.
Com objetivo principal na valorização de todos os estagiários que trabalham no poder público, a Prefeitura pretende realizar o aumento sugerido de 50% da Bolsa Estágio. Desde 2009, o valor de R$400,00 atualmente oferecido é aplicado, e nunca houve nenhuma revisão monetária.
O secretário municipal de Governo, Celso Donato, comenta o desejo da Prefeitura em colocar em prática esta política de valorização. “Sempre foi desejo da atual administração em realizar este aumento bastante justo aos estagiários e juntamente com o apoio do Legislativo, essa ação será possível dentro da política de valorização desta classe. Em decorrência das dificuldades atravessadas, tanto relativo ao repasse do Governo do Estado de MG nos anos anteriores, quanto das dificuldades impostas pela Pandemia, a Prefeitura não conseguiu oferecer tal aumento com antecedência.”
A jornada de atividade dos estagiários prossegue com 6 horas diárias, e a Bolsa Estágio mensal será reajustada para R$606,00 (1/2 salário mínimo).
“Além do aumento imediato, com a mudança na lei, vamos garantir também que a bolsa dos estagiários não tenha novamente no futuro, essa defasagem. Com a alteração, anualmente será feita a atualização com correção monetária, pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), da Bolsa Estágio”, relembra Celso Donato.
O vereador e líder do Governo da Câmara Municipal, Flávio Lima e Silva, comentou a importância dessa ação. “Nós no Legislativo, entendemos a importância de todos os serviços oferecidos pelos estagiários na Prefeitura, por isso essa valorização é bastante justa, até mesmo levando em conta a defasagem da bolsa, que é atualmente oferecida.”
Agora, dentro dos trâmites a serem cumpridos, o prefeito Sérgio Azevedo retorna o documento à Câmara de Vereadores como Projeto de Lei, para apreciação do Legislativo. Havendo a aprovação, o novo valor reajustado poderá entrar em vigor.
