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Conforme estabelece a Lei nº 11.738, o Pìso Nacional do Magistério, no valor de R$ 3.845,63, está em vigor desde o dia 1º de janeiro
Depois de a rede estadual de ensino deflagrar greve, que já alcança seu 13º dia, nesta segunda-feira, 21, são os professores da rede municipal que iniciaram paralisação de um dia, conforme decisão tomada durante Assembleia Extraordinária realizada na última quarta-feira, 16, e atendendo à convocação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Poços de Caldas (SindiServ-PC), município do Sul de Minas Gerais, reivindicando que a Administração Municipal cumpra o piso nacional do magistério.
De acordo com a Portaria nº 67, divulgada pelo Ministério da Educação em 1º de janeiro deste ano, naquela data entrou em vigor a Lei 11.738 que definiu o valor do piso nacional do magistério para este ano, R$3.845,63, reajuste de 33,23%.
Conforme avaliação do SindServ, a paralisação atinge 79 setores da Educação e alcança adesão de 65% da categoria.
Com faixas e cartazes, a categoria realizou uma manifestação na porta da Prefeitura no início da tarde desta segunda-feira, 21, cobrando o chefe do Executivo, prefeito Sérgio Azevedo (PSDB), para que pague o piso dos professores.
Na última quinta-feira, 17, a entidade sindical encaminhou ofício ao chefe do Executivo, com cópia à secretária Municipal de Administração, Ana Alice Souza, e ao secretário Municipal de Governo, Celso Donato, solicitando uma reunião, conforme deliberação da Assembleia Extraordinária realizada na tarde anterior, afim de tratar do cumprimento da Lei nº 11.738.
Em outro ofício e na mesma data, endereçado às mesmas autoridades, o SindServ informa o dia de paralização, enfatizando que a decisão foi tomada pela categoria tendo em vista a falta de um posicionamento da Administração Municipal em relação ao pagamento do piso e que, com base na Lei nº7.783/89, não deverá haver qualquer desconto do pagamento dos professores uma vez que “o intuito da paralisação é justamente o cumprimento da lei”.
A reportagem do “Alô Poços” conversou com a secretária Municipal de Educação, professora Maria Helena Braga, que se disse surpresa com essa paralisação e que estranhou essa ação em um momento que as aulas estão em processo de retomada à normalidade e isso afeta, de alguma forma, esse ciclo.
A professora também observou que ainda não houve negociação e que questão salarial não acontece de ofício, acrescentando que o prefeito Sérgio Azevedo tem muito carinho e responsabilidade com a Educação e com as questões que envolvem esse setor.
