Projeto aprovado pela Câmara institui a Política de Redução do Uso de Papel na administração pública

No mês de fevereiro, a Câmara aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei que institui a Política de Redução do Uso de Papel pela administração pública municipal direta e indireta – Poços de Caldas Mais Verde. A proposição é de autoria dos vereadores Kleber Silva (Novo), Claudiney Marques (PSDB), Marcelo Heitor (PSC), Douglas Dofu (União Brasil) e Regina Cioffi (PP).

A matéria tem como objetivo principal a redução do consumo e da impressão de papéis, contribuindo, dessa forma, para a preservação ambiental. Além disso, o projeto tem as seguintes finalidades: implementação do Governo Digital (informatização dos serviços), na forma prevista na Lei Federal n. 14.129, de 29 de março de 2021; reduzir o descarte de resíduos; agilizar o trâmite de documentos entre os órgãos da administração; reduzir o tamanho dos arquivos necessários ao armazenamento dos documentos impressos.

Ainda de acordo com a norma aprovada, o trâmite de documentos, informações, solicitações e requerimentos será realizado, preferencialmente, por meios digitais, evitando-se o uso de pastas e a impressão de folhas de papel. Após a sanção e publicação pela Prefeitura, a Lei entrará em vigor em 120 dias.

O presidente da Câmara, vereador Douglas Dofu (União Brasil), ressalta que esta é uma iniciativa que vem ao encontro de outras políticas públicas do município. Ele cita algumas medidas que foram adotadas no Poder Legislativo, nos últimos tempos, visando à redução do uso de papel e de copos plásticos. “Nesta Legislatura, tivemos a implantação de um novo sistema, com todo o processo legislativo 100% digital. Hoje, ele ocorre sem impressão em papel, o que permite economia para os cofres públicos, proteção ao meio ambiente e acesso de todo o processo a qualquer cidadão através da Internet.

Além disso, todos os envios de documentos e atos processuais são realizados eletronicamente, desde o protocolo até a publicação das leis, com tramitações automatizadas, atendendo à legislação e à total transparência. Além disso, agora em 2023, tivemos ações de incentivo à coleta seletiva dentro da Câmara e também solicitamos a compra de xícaras e squeezes para os setores, o que está sendo analisado, evitando assim o uso de copos plásticos”, destacou.

Ainda segundo o parlamentar, é preciso pensar em iniciativas que gerem transparência, eficiência e economicidade, sempre aliadas a ações de preservação do meio ambiente.

*Informações Assessoria de Comunicação Câmara Municipal.

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