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Nova secretaria será enxuta e facilitará, entre outras questões, a emissão de licenças ambientais.
Em cerimônia realizada no plenário da Câmara Municipal de Poços de Caldas, na quinta-feira, 20, o prefeito Sérgio Azevedo (PSDB) sancionou a Lei Complementar Nº 229, que criou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. O anteprojeto é de autoria da vereadora Dra. Regina Cioffi (Progressistas) também assinado pelo vereador Roberto dos Santos (Republicanos).
Segundo a parlamentar, a nova Secretaria contribuirá bastante para o avanço do município em diversas questões. “A partir de agora, a maioria das licenças ambientais, por exemplo, poderão ser emitidas na cidade, desburocratizando os processos e promovendo agilidade até mesmo para o início da operação de novos empreendimentos, além de promover ações de educação ambiental, normatização, controle, regularização, proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais”, diz.
A criação de uma Secretaria enxuta, uma das preocupações por parte da Dra. Regina, também foi atendida. Os recursos orçamentários para o funcionamento da mesma serão providos através do aproveitamento dos valores que já são destinados ao atual Departamento de Meio Ambiente da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.
A estrutura organizacional conta com: Secretário Municipal; Assessor do Secretário e Departamento de Meio Ambiente, subdividido em Divisão de Licenciamento Ambiental e Divisão de Fiscalização, Saneamento Urbano e Educação Ambiental.
DIABETES
Já na Sessão Ordinária da terça-feira, 18, foi a Plenário ouro projeto de iniciativa de Dra. Regina, que institui em Poços de Caldas a concessão para crianças diabéticas, do sensor e do medidor eletrônico de glicemia. Ele foi aprovado em primeira discussão e segue para uma nova votação na próxima semana.
Antes da votação, a parlamentar afirmou que aquele dia era muito especial, pois estava indo a plenário um projeto de extrema importância para o controle do diabético. “Neste caso, em especial para a criança, pois com o medidor eletrônico de glicemia, ela deixa de sofrer de 20 a 30 picadas por dia no seu dedinho”, disse a vereadora.
