Projeto prevê reajuste de 18% em subsídio de ministros do STF

Proposta prevê que o aumento será implementado em quatro parcelas até julho de 2024

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2438/22, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reajusta em 18% o valor do subsídio dos ministros da corte, que passará dos atuais R$ 39.293,32 para R$ 46.366,19.

Os salários dos magistrados do STF servem de teto para toda a administração pública – pela Constituição, nenhum servidor pode ganhar mais que um ministro do STF.

Conforme o projeto, o reajuste será implementado em etapas, em quatro parcelas sucessivas de 4,5%, assim divididas: a primeira em abril de 2023; a segunda em agosto do mesmo ano; a terceira em janeiro de 2024; e a última em julho de 2024, quando o subsídio chegará então a R$ 46.366,19.

Inflação

O aumento foi decidido pelos ministros do STF em reunião ocorrida em agosto. No mesmo encontro eles decidiram conceder o mesmo percentual de reajuste para os servidores de carreira do Poder Judiciário, em projeto também enviado à Câmara (PL 2441/22).

Segundo o STF, o último aumento para os ministros ocorreu em novembro de 2018 e desde então a inflação acumulada ultrapassou os 24%.

“Tal situação conduz à necessidade de ação para garantir observância ao dispositivo constitucional que determina a revisão geral anual e impõe o encaminhamento de projeto de lei para que seja corrigido, ainda que parcialmente, o valor dos subsídios, recuperando assim perdas acumuladas”, afirma a justificativa do projeto em análise na Câmara.

Impacto

O STF informa no projeto que o impacto orçamentário total do reajuste, em 2023, será de R$ 981,3 mil. O valor foi incluído na proposta orçamentária do próximo ano em tramitação na Comissão Mista de Orçamento (PLN 32/22).

O aumento no STF também altera o salário dos demais magistrados do Poder Judiciário, cuja remuneração é atrelada a dos ministros da corte suprema – os ministros dos demais tribunais superiores, por exemplo, recebem 95% do subsídio de um ministro do STF. O impacto orçamentário provocado por este efeito cascata será de R$ 255,4 milhões em 2023.

Tramitação

O projeto ainda será despachado às comissões pertinentes ao assunto na Câmara dos Deputados.

*informações Agência Câmara de Notícias

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