Foi publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (25) o comunicado de convocação da Secretaria Municipal de Promoção Social para reunião de apresentação dos projetos e propostas referentes ao Edital 002/2022 – Procedimento de Manifestação de Interesse Social (PMI).
A reunião de apresentação dos projetos encaminhados por meio do Procedimento de Manifestação de Interesse Social será realizada na próxima terça-feira, 30 de agosto, às 9h, na sede da Secretaria Municipal de Promoção Social (Avenida Mansur Frayha, s/no, prédio anexo ao Terminal Rodoviário).
A reunião será aberta a todos os interessados, estando convocados os representantes das Organizações da Sociedade Civil (OSC’s), associações, movimentos populares e gestores públicos ligados às áreas de assistência social, saúde, esportes, educação e cultura.
O edital 002/2022 foi publicado em abril, de acordo com os termos da Lei 13.019/14 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC). Foram apresentadas 51 propostas. “Pela lei, o município pode, anualmente, convidar a sociedade civil organizada a apresentar propostas, ideias e projetos inovadores como sugestões, que podem ou não ser executados, de acordo com as demandas do poder público, por meio de termos de fomento ou de colaboração”, explica o secretário municipal de Promoção Social, Carlos Almeida.
O chamamento público para manifestação de interesse foi aberto para a apresentação de propostas para celebração de parcerias para o período 2022/2023. Puderam ser inscritas propostas para o desenvolvimento de atividades, programas e serviços de interesse público na Assistência Social, nas áreas de Proteção Social Básica, Proteção Social Especial (Média e Alta Complexidade), Saúde, Educação, Esporte, Lazer e Cultura.