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Na última semana, a Câmara Municipal de Poços de Caldas, no Sul de Minas, promoveu uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 65/2022, que estabelece a proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município para 2023. A matéria segue em análise pelas Assessorias e Comissões Permanentes do Legislativo.
A audiência atendeu ao que estabelece a Lei Orgânica do Município, no que diz respeito à realização de debates durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA). Estiveram presentes no encontro o secretário municipal da Fazenda Alexandre Lino Pereira, o secretário municipal de Governo Paulo Ney de Castro Júnior, o contador da Secretaria de Saúde Ronaldo Tavares e o diretor de Orçamento José Leite.
Alexandre Lino Pereira explicou o processo de projeção do Orçamento e a aplicação dos recursos na cidade. “Para fazermos um Orçamento dessa magnitude nós pegamos as projeções das receitas passadas, fazemos o cálculo percentual do crescimento das receitas e, após a apuração desses valores, nós os distribuímos nas suas despesas. O Orçamento é aplicado, até por questões constitucionais, basicamente nas áreas da Educação, Saúde e Assistência Social. O orçamento também engloba os gastos com pessoal, os gastos de folha de pagamento dos servidores, pavimentação, compra de medicamentos, aquisição de materiais permanentes, serviços prestados, enfim, tudo o que o município aplica na cidade tem que constar no Orçamento Público Municipal”, disse.
O projeto que contém o Orçamento para o próximo ano, no valor de R$ 1.460.407.293,80 (um bilhão, quatrocentos e sessenta milhões, quatrocentos e sete mil, duzentos e noventa e três reais e oitenta centavos), engloba as propostas orçamentárias da Administração Direta e Indireta do município: Prefeitura – R$ 1.289.863.734,27; Câmara – R$ 23.880.000,00 ; Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) – R$ 102.647.609,53; Autarquia Municipal de Ensino – R$ 3.339.600,00; IASM – R$ 35.431.550,00; Fundação Jardim Botânico – R$ 2.744.800,00; Águas Minerais Poços de Caldas – R$ 2.500.000,00.
No Projeto de Lei encaminhado aos vereadores, a administração pontuou que os valores para desenvolvimento do ensino, saúde e pessoal estão orçados, atendendo à Lei n. 4.320/64, em: despesa aplicada no ensino – R$ 309.544.885,80; despesa aplicada na saúde pública – R$ 384.109.227,00; despesas com pessoal – R$ 555.165.006,61. A proposição contempla, ainda, os valores estimados para aplicação em ouras áreas do município.
Alexandre Lino comentou sobre o crescimento das receitas nos últimos anos. “Nós tivemos um crescimento de receita muito bom e isso proporcionou um acréscimo para o orçamento de 2023, que será apreciado na Câmara. Quando fizemos o Orçamento de 2020 e 2021, eu disse ao prefeito que chegaríamos a R$ 1 bilhão logo, e foi o que aconteceu. Eu acredito que, com a projeção de crescimento das receitas principais, o município de Poços de Caldas tem uma boa fase à frente”, ressaltou.
Informações: Câmara Municipal de Poços de Caldas.
