Ideia do Projeto é trazer mecanismos para fomentar, na prática, ato tão importante e necessário, por meio da criação de um banco de dados
Está em análise pelas Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores de Poços de Caldas, município do Sul de Minas Gerais, o Projeto de Lei n. 39/2022, de autoria do vereador Flávio Togni de Lima e Silva (PSDB), que institui o Dia Municipal do Voluntariado. A matéria prevê, também, a inclusão de artigo na legislação que dispõe sobre o serviço voluntário nos órgãos e entidades da administração pública, a fim de tratar da divulgação de vagas e cadastro municipal de voluntariado.
De acordo com a proposta, fica escolhido o dia 28 de agosto como o Dia do Voluntariado em Poços, passando este a constar no Calendário Oficial de Eventos Turísticos, Culturais e Desportivos do Município. Nesta data, o poder público poderá realizar e apoiar eventos ligados à promoção da prática do voluntariado, inclusive firmando parcerias para realização de atividades alusivas à conscientização e atenção sobre o tema.
Além disso, com a sugestão de alteração da Lei Municipal que versa sobre o serviço voluntário na cidade, o Executivo deverá publicar, semestralmente, edital de divulgação de vagas de voluntariado destinado à prestação de serviços de interesse público. Tal edital terá que indicar os locais e as atividades, com os requisitos necessários, para que os interessados possam se candidatar.
Segundo Flavinho, a ideia do Projeto de Lei é trazer mecanismos para fomentar, na prática, ato tão importante e necessário, por meio da criação de um banco de dados com informações e currículos de candidatos interessados na atuação como voluntários nas diferentes instituições de Poços de Caldas. Ao mesmo tempo, o objetivo é ter também um banco de vagas das instituições. “Existem várias maneiras de se fazer uma doação e uma delas é pelo trabalho voluntário, em que doamos parte do nosso tempo e das nossas habilidades para fazer bem ao próximo. Qualquer pessoa pode ser voluntária, independentemente do grau de escolaridade ou idade, desde que queira, tenha disposição e comprometimento. Apesar disso, para muitas instituições é difícil encontrar voluntários. E, também, é comum o relato de pessoas que encontram barreiras quando decidem se voluntariar. Falta um elo que una isso”, diz.
Recentemente, a Câmara de Poços realizou uma audiência pública com o tema “Terceiro Setor, Responsabilidade Social e Desenvolvimento Sustentável”, a pedido do vereador Flavinho. Na oportunidade, ele reforçou a importância do Projeto de Lei a fim de fortalecer as ações do Terceiro Setor. “Tive a satisfação em apresentar esse Projeto que vem criar uma logística de forma que quem quer se voluntariar encontre a oportunidade mais adequada, de acordo com sua formação, experiência e a necessidade de cada instituição. A Prefeitura, em parceria com instituições e empresas locais, poderá oferecer treinamento e capacitação sobre voluntariado, a chamada profissionalização voluntária, com a realização de eventos que estimulem essa prática e também a fortaleça. O voluntário é ator social, é agente de transformação que atua por motivação de cunho pessoal ou social, mas que reverte em benefício da comunidade. Espero que a proposta sejam bem recebida e possa, em breve, ser aprovada pela Casa”, conclui.
*informações Assessoria Câmara