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Mesmo depois de aprovar o rateio do saldo restante do Fundeb, vereadores ainda quiseram justificar voto
Depois de longa e calorosa discussão, que ultrapassou em muito o tempo utilizado pelo prefeito Sérgio Azevedo que foi à Câmara de Vereadores nesta terça-feira, 08, na sessão inaugural de retomada das reuniões ordinárias para falar sobre as ações previstas para serem executadas este ano em Poços de Caldas, município do Sul de Minas Gerais, os vereadores aprovaram, por 13 a favor e um contrário, o projeto de lei (Processado Legislativo 336/2021) que autoriza o rateio de sobras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) com os servidores efetivos do magistério da educação básica da rede municipal de ensino já neste ano.
Mais do que as discussões ocorridas durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última quinta-feira, 03, quando o relator, vereador Pastor Wilson Rodrigues (DEM), apresentou voto contrário à aprovação, levado à discussão em Plenário, que contava com a presença de representantes da Educação, o projeto recebeu algumas manifestações contrárias por parte de alguns vereadores.
Por mais de uma hora, vereadores se revezavam nas argumentações dos pontos pró e contra a aprovação.
Quem se manifestava contrário alegava inconstitucionalidade e já antecipava um possível veto pelo chefe do Executivo.
Por outro lado, os a favor da aprovação lembravam que, ano passado, houve o compromisso de o Executivo enviar matéria à Casa para regularizar a situação, uma vez que esse rateio depende de Lei para disciplinar a intenção.
Quem defendia a aprovação também apontava para que, uma vez o prefeito vetando a aprovação, o que é totalmente possível, que ele vete, mas, ao encaminhar o veto para o Legislativo, que seja anexado o projeto de lei de sua autoria.
Vale destacar, entretanto, que, para vetar o rateio de sobras do FUNDEB com os servidores efetivos do magistério, há necessidade de considerável fundamentação, uma vez que o veto, por si só, não reprova e arquiva o projeto, muito além disso, os vereadores podem derrubar o veto e promulgar a lei, fazendo com que o Executivo cumpra o que está previsto.
Por fim, colocado em votação, 13 a vereadores votaram a favor da aprovação, contudo, não foi o bastante para encerrar o assunto. Se não todos, a grande maioria dos vereadores fez questão de justificar o voto, se estendendo por mais um bom tempo as argumentações sobre o tema já acatado pela Casa.
