Na última semana, aconteceu na Câmara Municipal a apresentação do Relatório de Gestão do SUS referente ao 2º quadrimestre de 2022. A audiência pública contou com a presença do secretário municipal de Saúde Carlos Eduardo Mosconi, da secretária adjunta Rosilene de Oliveira Faria, da diretora de Controle e Avaliação Elisandra de Souza Pizzol e do contador Ronaldo Tavares. Alunos do curso de Medicina da PUC Poços de Caldas que estagiam na Secretaria, além de outros servidores da pasta, também participaram do evento.

A audiência pública atende à Lei Complementar Federal n. 141/12, que determina a apresentação, por parte das Prefeituras, de relatório contendo informações, dados e prestações de contas às Câmaras com relação à Saúde. A legislação dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos nessa área, estabelecendo, ainda, normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas.

O secretário Mosconi comentou a importância do evento para a comunidade. “Eu dou muita importância à essa audiência, que inclusive é um procedimento legal, porque é uma oportunidade para mostrar, à Câmara e à população, tudo o que está sendo feito no sistema de saúde municipal, o que pode melhorar e o que está bom. A Saúde é uma pasta muito importante, de demanda muito grande e complexa, por envolver pessoas intimamente fragilizadas. Nós temos que ter sensibilidade para entender as situações e buscar as melhores soluções possíveis”, ressaltou.

Mosconi destacou os pontos fortes do setor de Saúde do município. “Aqui em Poços, salvo algumas exceções, a cidade tem uma boa estrutura na área da Saúde e a população, de uma maneira geral, tem onde ser atendida. Ela pode ser atendida nas Unidades de Saúde, nós temos 49 equipes de PSF atendendo à população, o que dá uma cobertura de mais de 80%. Temos unidades de pronto-socorro, como é o caso do Samu, da UPA, Margarita Morales, e temos convênio com a Santa Casa e o Hospital Santa Lúcia, sem contar os atendimentos especializados e outros serviços. De modo geral, a cidade é bem estruturada no quesito Saúde, sendo que, quando não há aqui condições para o atendimento, existe uma logística para providenciar a locomoção dos pacientes para o local devido”, disse.

O secretário citou, também, os principais desafio da pasta. “Nós aqui temos um problema que é muito mais uma questão regional do que municipal. Nós atendemos à população da região inteira. Nós estamos então atendendo a um número que vai muito além da nossa capacidade. Nós não temos capacidade para isso, mas não vamos negar qualquer atendimento. Isso tem que ser equacionado com o estado ou com a União, eles têm que nos dar ‘uma mão’ nesse sentido, pois não pode ficar sob a nossa responsabilidade o atendimento de uma região inteira, nossa rede hospitalar não dá conta. Já falei com o prefeito sobre essa situação, ele está bem ciente dessa questão, vamos ter que marcar uma visita ao governador e no Ministério da Saúde, em Brasília. Se o Governo de Minas está fazendo hospitais regionais nas diversas regiões do estado, ele deveria fazer um aqui”.

O secretário ainda fez um resumo das ações no setor da Saúde. “Estamos remodelando a Farmácia da Policlínica, que já está praticamente pronta, estamos fazemos uma ampliação no Hospital da Zona Leste, e estamos fazendo uma nova sala de armazenamento de vacinas, além do Centro de Tratamento Oncológico, que eu espero que tenha continuidade. Além disso, o antigo Hospital de Campanha, que hoje é o Centro de Atenção à Saúde da Mulher e da Criança, já tomamos as previdências para fazer lá uma Casa de Parto Normal, atendendo a uma demanda da população. Uma questão que também acho muito importante destacar é a campanha de vacinação. O Brasil não está mais atingindo metas de vacinação, e a questão da poliomelite está especialmente preocupante. Estávamos com apenas 50% de meta atingida, e nós aceleramos a campanha nessas últimas semanas e já ultrapassamos 70%. Essa é uma grande melhora que deve evoluir ainda mais, pois esse é um assunto fundamental para a população”.

Na audiência, entre outros pontos, foi enfatizado o número de atendimentos, sendo 289.651 na Atenção Básica, entre maio e agosto de 2022. A Secretaria apresentou o relatório com todos os detalhes envolvendo a gestão do SUS. Entre os diversos dados, Mosconi destacou o número de vacinas contra a COVID-19 aplicadas até o final do período analisado (31 de agosto): 440.109 doses. O contador Ronaldo José Tavares apontou os recursos referentes à pasta repassados nesse período. No 2º quadrimestre de 2022, o SUS teve um total de recursos financeiros repassados e aplicados de R$ 85.218.382,54 (recursos da União, Estado e Município) e um total de despesas pagas de R$ 96.303.210,26.

Os vereadores aproveitaram a audiência pública para esclarecer dúvidas a respeito de vários assuntos, entre eles: a necessidade de revisão da abrangência da UPA e dos valores a serem repassado; as alterações pretendidas no Centro de Referência em Saúde do Trabalhador; o funcionamento do teste do pezinho ampliado; a questão da distribuição de fraldas; a existência de uma fila para a inserção de dispositivo intrauterino (DIU); a existência de atendimento psicológico imediato às vítimas de violência doméstica e sexual; a ausência de contrastes (substâncias químicas que têm a função de realçar áreas específicas do corpo em exames); a situação da vacinação dos animais; as metas da vacinação contra a poliomelite; a situação da vacinação contra a COVID-19; a possibilidade de adesão ao Prontuário Eletrônico; os planejamentos referentes ao possível reajuste do piso nacional da Enfermagem; a questão dos convênios entre Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e a pasta da Saúde; a demora para a obtenção de cadeiras de rodas e botas ortopédicas; a questão das cirurgias represadas; a falta de médicos nas UBSs e PSFs; a promoção da medicina preventiva, entre outros pontos.

A audiência de prestação de contas do SUS acontece a cada quatro meses e é transmitida pela Internet no Portal da Câmara e nas páginas do Legislativo no Facebook e Youtube. Os vídeos ficam disponíveis para consulta no endereço youtube.com/camarapocos.

* Informações e foto: Câmara Municipal de Vereadores de Poços de Caldas

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