Rodrigo Pacheco assume a Presidência interina do Brasil e assina decretos

Senador ocupou a Presidência da República por nove horas e despachou nas dependências do Senado Federal

Na condição de presidente interino da República, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) assinou, nesta sexta-feira (6/5), dois decretos em nome do Executivo Nacional. O senador assumiu, por cerca de nove horas, o comando do Palácio do Planalto, mesmo tendo despachado nas dependências do Senado Federal (entenda mais abaixo).

O primeiro decreto assinado pelo presidente interino trata da remodelação da estrutura regimental do Ministério do Desenvolvimento Regional. Segundo Pacheco, tratam-se de ajustes “necessários ao adequado funcionamento do órgão”.

O segundo, por sua vez, diz respeito à regulamentação da renegociação de inadimplência no âmbito dos Fundos Constitucionais de Financiamento.

Nas redes sociais, Pacheco se disse “feliz e honrado ter cumprido este papel de tamanha responsabilidade”.

Entenda

Com a ida do chefe do Executivo federal, Jair Bolsonaro (PL), a Georgetown, na Guiana, Pacheco – como o terceiro na linha sucessória do Palácio do Planalto – assumiu o cargo. O vice-presidente, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), primeiro e segundo na linha sucessória, devem disputar as eleições deste ano, e a lei das eleições os impede de assumir a Presidência interinamente nos seis meses anteriores ao pleito, que ocorrerá em outubro deste ano. Caso assumissem, se tornariam inelegíveis.

Mourão deve disputar o Senado pelo Rio Grande do Sul, e Lira, a reeleição como deputado federal. Leia sobre a legislação eleitoral mais abaixo.

O partido de Rodrigo Pacheco, PSD, chegou a anunciar o senador como pré-candidato à Presidência da República, mas o parlamentar desistiu da candidatura em março deste ano.

Caso fosse disputar as eleições, Pacheco também precisaria sair do país. Nesse caso, a Presidência da República ficaria a cargo do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux.

O Que Diz a Legislação Eleitoral

O artigo 14 da Constituição diz que presidente, governadores e prefeitos podem tentar a reeleição de seus respectivos cargos apenas uma vez. Caso queiram disputar outro cargo, devem renunciar até seis meses antes das eleições.

“No caso de eles decidirem concorrer a um cargo diferente do que eles ocupam, eles precisariam respeitar um período mínimo de seis meses antes do pleito e se desincompatibilizar. O princípio por trás disso nada mais é do que a paridade de armas. Imagine que existe um risco para aquele que está ocupando um cargo no Executivo [na esfera, federal, estadual ou municipal] de usar a máquina administrativa em prol da eleição dele para um outro cargo. A lei não permite. É preciso se retirar do cargo”, afirma Rodolfo Tamanaha, professor de ciências políticas do Ibmec Brasília.

A Lei das Inelegibilidades também aborda a questão e diz que vices (seja de presidente, governador ou prefeito) não podem exercer o comando de seus respectivos Executivos nos seis meses anteriores às eleições.

Tamaha explica que, caso Mourão e Lira assumissem o comando do Palácio do Planalto no semestre que antecede o pleito de outubro, eles só poderiam concorrer à própria Presidência da República. Ele lembra que a prática da linha sucessória é comum e está prevista na Constituição.

“Essa substituição acontece por clara previsão na Constituição. Ela tem uma ordem de sucessão, então, quando o presidente se ausenta, ele é substituído pelo vice. Quando o presidente e o vice se ausentam, eles são substituídos pelo presidente da Câmara. Na hipótese de os três se ausentarem, o presidente do Senado será o quarto sucessor. Depois dele, se eventualmente existir uma ausência, o presidente do Supremo Tribunal Federal seria o quinto na linha de sucessão”, detalha o especialista.

“A ascensão ao cargo de chefe do Executivo interino, pelo presidente Rodrigo Pacheco, por causa da ausência do Bolsonaro, Mourão e Lira, é algo que a Constituição Federal estabelece e não gera maiores controvérsias”, explica.

Viagens ao Exterior

O presidente Jair Bolsonaro embarcou para Gergetown, na Guiana, na manhã desta sexta-feira. A expectativa é que o titular do Planalto retorne ao Brasil ainda nesta noite.

Em janeiro, o mandatário esteve no Suriname para discutir parcerias na área de petróleo. De lá, ele iria para a Guiana, mas a agenda precisou ser cancelada depois que sua mãe, dona Olinda Bolsonaro, faleceu, aos 94 anos.

O vice-presidente Hamilton Mourão cumpre agenda no Uruguai desde quinta-feira (5/5). Ele deve permanecer no país vizinho até este sábado (7/5).

“Temos contato lá [no Uruguai] com o presidente, o vice-presidente e empresários. Tem as agendas da questão da navegação na Lagoa Mirim, o aeroporto de Rivera [situados na fronteira entre os dois países]. Tem boas agendas para conversar lá. Tudo em Montevidéu”, disse Mourão.

Arthur Lira viajou a Nova Iorque, nos Estados Unidos, para participar de premiação da Câmara de Comércio Brasileira Americana.

*informações Metrópoles

Nos siga e curta: