Rodrigo Pacheco afirma que ‘PEC da Transição’ é compromisso do Congresso com os mais necessitados

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), afirmou, nesta terça-feira (22), que a denominada “PEC da Transição” é um “compromisso e uma resposta” do Congresso para a camada mais vulnerável da população brasileira. Pacheco adiantou que buscará consenso entre os parlamentares na busca de uma solução capaz de suprir as necessidades da camada mais pobre, respeitando o teto de gastos em vigência no país.

A intitulada “PEC da Transição” prevê a manutenção, a partir de 2023, do valor do valor de R$ 600 do atual programa “Auxílio Brasil” e outros benefícios sociais voltados para a camada mais vulnerável da população brasileira. “O objetivo dessa PEC é muito importante para o país. Não é necessariamente só um compromisso com o novo governo, ou com o governo atual, ou um compromisso do Congresso. É um compromisso com o povo brasileiro, especialmente à população que mais precisa ter, a partir de janeiro de 2023, implantado o programa social com o valor de R$ 600 do Bolsa Família, mais os R$ 150 por criança até seis anos de idade”, enfatizou Pacheco.

O senador destacou também que os parlamentares terão atenção à responsabilidade fiscal ao apreciar a Proposta de Emenda à Constituição. “Para implementar esse programa, é preciso ter o espaço fiscal, considerando o teto de gastos públicos”, disse o senador, ressaltando que o teto de gastos é uma conquista do país, que também precisa receber investimentos para a geração de emprego e renda.

O presidente do Senado adiantou que o trâmite da PEC será célere, mas sem atropelos. “Haverá discussão própria, o debate, e há também a possibilidade de senadores, que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de participarem dessa construção e, na sequência, no Plenário. Então, nós aguardamos a apresentação formal. E apresentado o texto, o que eu posso garantir é que esse procedimento será regular, de construção e de amadurecimento da proposta para que todos os senadores e senadoras possam contribuir para formatação do melhor texto possível”, declarou.

Auxílio Social

Rodrigo Pacheco adiantou que existe consenso entre os parlamentares quanto à necessidade da preservação dos valores de pagamento do auxílio social. Entretanto, ele citou pontos que ainda são controvertidos e serão objetos de debate, tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados. “Em relação ao tamanho desse espaço fiscal, em relação ao tempo dessa exceção ao teto de gastos e ao próprio questionamento da melhor forma de âncora fiscal no Brasil. Mas, certamente, será algo muito bem amadurecido e, ao final, tenho absoluta certeza que nós vamos dar solução ao problema”, completou

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