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BRASÍLIA – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), recebeu do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, documento contendo sugestões de aprimoramento, sob a ótica do TSE, ao Projeto de Lei (PL) 2.630/2020, conhecido como “PL das Fake News”. Durante a reunião, feita na Presidência do Senado, Pacheco afirmou que a matéria será tratada, com a devida prioridade, caso seja modificada na Câmara dos Deputados e retorne ao Senado.
O PL 2.630 foi aprovado no Senado, em 2020. “O ministro Alexandre nos traz contribuições para este projeto, e como ele está na Câmara dos Deputados, portanto, a prioridade de apreciação é pela Câmara neste instante. Uma vez apreciado, o projeto irá para o Senado se houver modificações. Nós teremos o mesmo sentimento de prioridade em relação a esta matéria”, afirmou.
Entre as iniciativas elencadas pelo TSE para o PL, que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, estão a responsabilização dos provedores pelos conteúdos direcionados por algoritmos, impulsionados e publicitários, cuja distribuição tenha sido realizada mediante pagamento ao provedor de redes sociais. E também por contas falsas, e redes de distribuição artificial.
O documento repassado pelo ministro traz que os provedores de conteúdo possam ter a prerrogativa de derrubar, sem notificação, contas que veiculem discursos antidemocráticos, de ódio, informações sabidamente inverídicas, e que ameacem o Estado e funcionários públicos. Além disso, o TSE sugere que possam ser punidos com multa de R$ 100 mil por hora de descumprimento contas que compartilharem informações falsas ou descontextualizadas que atinjam o processo eleitoral.
Participou da reunião o senador Angelo Coronel, que relatou a matéria e foi presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News. Também presentes no ato Paulo Rogério Bonini e César Morales, juízes auxiliares do ministro Moraes.
*Informações Ass. Imprensa Senador Rodrigo Pacheco.
