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A Prefeitura e a Irmandade do Hospital da Santa Casa de Misericórdia de Poços de Caldas, município do Sul de Minas Gerais, assinaram, no último dia 20, o Convênio nº 007/2022 que estabelece o repasse, em parcela única, no valor de R$225.881,90 com vista a ampliar o acesso à Atenção Especializada em Doença Renal Crônica. O extrato do Convênio foi publicado na edição nº 983 do Diário Oficial do Município (DOM).
De acordo com o convênio, na prática, tal repasse deverá ser utilizado para reforma do espaço de atendimento aos pacientes da hemodiálise e aquisição de equipamento e materiais permanentes com vista a ampliar o acesso à Atenção Especializada em Doença Renal Crônica.
Dentre as obrigações da Santa Casa, além da utilização específica para a ampliação da hemodiálise, ela deverá aplicar o valor ou saldos ainda não utilizados em uma Conta Poupança de instituição financeira oficial (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal) caso a previsão para uso do dinheiro venha a ser no prazo de um mês ou mais que esse período.
A princípio esse acordo tem validade até o dia 29 de dezembro deste ano, todavia, é prevista a possibilidade prorrogação ou alteração através termo aditivo por até cinco anos (60 meses).
