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Legislativo adota postura mais enérgica e exige esclarecimentos documentados sobre contratos e convênios nos últimos cinco anos
Nos últimos meses muitas denúncias sobre contratos e valores pagos a empresas contratadas pela Administração Municipal de Poços de Caldas, município do Sul de Minas Gerais, através da Secretaria Municipal de Saúde, acabaram gerando muita polêmica e suscitaram inúmeras suspeitas dentro do Legislativo poços-caldense, sendo alvo de diversos requerimentos pontuais e específicos sobre um ou outro contrato. Contudo, um novo Requerimento, aprovado na reunião ordinária desta tarde de terça-feira, 26, pretende esclarecer o que de fato aconteceu e vem acontecendo dentro daquela secretaria.
Encabeçado pela vereadora Regina Cioffi (PP), além de também trazer as assinaturas da vereadora Luzia Martins (PDT) e dos vereadores Douglas de Souza – Dofu (União Brasil) e Roberto dos Santos (Republicanos), o documento quer que seja encaminhado à Casa Legislativa, em formato digital, toda a documentação referente aos contratos firmados pela Secretaria Municipal de Saúde nos últimos cincos anos e que tragam a relação de todos os profissionais de saúde contratados, inclusive os que foram renovados.
O Legislativo Municipal adota uma postura mais enérgica com relação ao Executivo e seus inúmeros contratos que levantam suspeição a fim de esclarecer todas as denúncias e eventuais desvios que possam ter ocorrido nesse período, inclusive com relação a pagamentos, tanto que o pedido de informações vai além e requer, especificamente, esclarecimentos sobre qual a designação formal do representante da administração para fiscalizar o convênio e o contrato; o planejamento prévio de todos os contratos/convênios, principalmente a planilha de orçamento por contrato realizado; as escalas dos plantões e planilha de horas-extras por profissionais e locais trabalhados no ano de 2021 e 2022, até abril de 2022; os modelos de contratações utilizados para a terceirização dos serviços médicos, com especificação por contrato/convênio; o contrato de prestação de serviços com os Hospitais Santa Casa e Santa Lúcia e o montante de recursos pagos a estas entidades no ano de 2021 e os serviços prestados; e, o valor repassado para realização de cirurgias eletivas nos últimos cinco anos por entidade e especialidades cirúrgicas atendidas.
Essas denúncias e suspeitas de irregularidades levam o Legislativo poços-caldense a apertar a fiscalização sobre os atos do Executivo Municipal, em especial os últimos contratos, tanto que, dentre as considerações para solicitar tais informações, as vereadoras e os vereadores ponderam “o quesito IMPESSOALIDADE, que deve ser observada na existência ou direcionamento dos processos de seleção das entidades” e “quesitos LEGALIDADE e MORALIDADE na análise dos requisitos e da capacidade operacional das entidades e na comprovação da aplicação dos recursos na execução do objeto”.
Não diferente, salientam os parlamentares municipais “que no planejamento das terceirizações deve constar estudos prévios demonstrando que a terceirização de mão de obra é a melhor opção para o ente contratado” e que, “outro fator importante, é o planejamento do orçamento prévio e planilha detalhada de custos, para que não haja superfaturamento do serviço a ser prestado”.
Eles também lembram que, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), “a terceirização de profissionais médicos deve seguir o devido procedimento licitatório” e “a fiscalização e o controle da execução dos ajustes como pagamentos realizados com acompanhamento da frequência dos profissionais de saúde, horas extras com a autorização da concedente, com o devido suporte documental é fundamental, para atestar a efetiva execução dos serviços”.
