Secretaria de Saúde recebe ‘visita’ do Ministério Público

A imagem de um carro oficial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) estacionado na porta da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Poços de Caldas, município do Sul de Minas Gerais, no meio da tarde desta quarta-feira, 04, chamou a atenção, tendo em vista as inúmeras denúncias surgidas nas últimas semanas sobre possíveis irregularidades na assinatura de contratos entre a Secretaria e prestadores de serviços.

A imagem do carro do MPMG na porta SMS chamou ainda mais a atenção depois do deferimento para instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aprovado na tarde de ontem, 03, no Legislativo poços-caldense, por 13 dos 15 vereadores. Apenas o líder do chefe do Executivo na Casa, vereador Flávio Togni de Lima e Silva (PSDB), foi contrário à CPI e o presidente da Câmara, vereador Marcelo Heitor (PSC), não vota neste caso.

A CPI

A constituição da Comissão Parlamentar de Inquérito se norteará, durante 180 dias, na apuração de possíveis irregularidades em contratos firmados pelo Município, através da Secretaria Municipal de Saúde, com empresas de serviços médicos; a realização de consultas e procedimentos médicos em volume e carga horária superior às 24 horas diárias; o pagamento de horas extras a médicos e servidores públicos na área da saúde municipal; a ocupação de cargos, empregos e funções públicas por pessoas com cargos, empregos, funções ou outras condições pessoais incompatíveis com o serviço público, na área da saúde municipal; ocupantes de cargo, emprego ou função públicas que desempenham atividades profissionais paralelas, incompatíveis com a carga horária do cargo, emprego ou funções públicas para as quais foram designados e o emprego de verbas da COVID-19 em áreas, setores ou destinos diversos de sua aplicação obrigatória por força de lei.

Explicação

Em contato com a SMS, a situação foi amenizada e, conforme as informações da Assessoria de Comunicação, é de praxe a ida de oficiais de Justiça à repartição. “Se trata de uma atividade corriqueira dos oficiais de Justiça, que vêm até o local para trazer documentações do referente órgão”, explica.

A reportagem também entrou em contato com o MPMG. De imediato, não era possível informar com precisão e que a demanda estava sendo encaminhada para o setor responsável.

Até o encerramento e publicação desta reportagem não obtivemos retorno.

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