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BRASÍLIA – Em sessão conduzida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta quinta-feira (10), aprovou o projeto de lei que cria a ‘Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica’ (PL 3921/2020) com diretrizes para prevenção, detecção precoce, tratamento, assistência social e cuidados paliativos. A matéria vai à sanção presidencial.
Relatado pelo senador Lasier Martins (Podemos-ES), além de implantar planos estaduais de atenção em oncologia pediátrica, o objetivo é aumentar os índices de sobrevida, redução da mortalidade, do abandono ao tratamento e a melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes com câncer, na faixa etária de 0 a 19 anos. A eficácia no tratamento do câncer infantil depende de medidas educativas para o diagnóstico precoce, visando o pronto encaminhamento para início do tratamento em centros especializados.
Também foi aprovado o PL 5024/2019 que estabelece o mês de março como o ‘Mês de Conscientização sobre o Câncer de Cólon e Reto’. O texto prevê que, durante o mês, sejam realizadas campanhas educativas e informativas para educar a população sobre a doença e sua prevenção pelo poder público. A matéria, que será encaminhada para Câmara Federal, foi relatada pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN).
Funcionalismo
Foi aprovado ainda o PLP 150/2020, relatado pelo senador Alexandre Silveira (PSD-MG), que permite a contagem do tempo de serviço durante a pandemia para servidores públicos da saúde e da segurança pública. A matéria recebeu 68 votos favoráveis. Essa contagem havia sido “congelada” pelo programa de auxílio aos estados durante a pandemia, que trouxe como contrapartida a suspensão do cálculo para efeitos de benefícios funcionais. Pela lei atual, os servidores dos estados não poderiam contar o tempo de serviço de maio de 2020 a dezembro de 2021. O projeto desfaz essa regra e veda a proibição de pagamentos atrasados. O texto vai para a sanção presidencial.
Também foi enviado para análise dos deputados o PL 4000/2021, que exige quórum de dois terços dos votos para a mudança da destinação de salas ou apartamentos em condomínios. A proposta concilia adequadamente a função social da sociedade com o direito de propriedade, descrito na Carta Magna, prevalecendo assim o interesse coletivo, o que pode ajudar a revitalizar os centros das cidades brasileiras que sofreram um processo de esvaziamento com a pandemia. O texto foi relatado pelo senador Carlos Viana (MDB-MG).
