Notícias
Brasil
Entrevistas
Artigos
Colunas
Poços de Caldas
Agita Poços
Banco de Talentos
Classificados
Projeto atualiza texto dentro do contexto do Acordo de Paris
Em sessão semipresencial nesta quarta-feira (3), conduzida pelo presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o Plenário aprovou o PL 6.539/2019 que visa adaptar a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) ao Acordo de Paris, firmado em 2015 e assinado pelo Brasil, que busca reduzir as emissões de gases de efeito estufa para limitar o aumento médio de temperatura global. A matéria, relatada pelo senador Jaques Wagner (PT/BA), propõe ações que promovem a transição para uma economia de baixo carbono.
O enfrentamento das mudanças climáticas é prioridade para o Congresso Nacional e a aprovação do PL ocorre em meio à Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26), em Glasgow, na Escócia. A partir de avaliação da Comissão de Meio Ambiente do Senado, e com a participação de setores da sociedade, o projeto visa aperfeiçoar a Lei 12.187, de 2009, sobretudo nos aspectos relacionados à governança das políticas públicas brasileiras por meio de sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês). E ainda promove uma atualização da legislação ao Acordo de Paris e das negociações internacionais, estabelecendo princípios para que o Brasil implemente medidas de mitigação, adaptação, e meios de implementação. O texto aprovado segue para análise da Câmara dos Deputados.
O projeto estabelece que o Brasil vai neutralizar 100% das suas emissões de gases de efeito estufa (GEE) até o ano de 2050, no âmbito da Estratégia Nacional de Longo Prazo. As chamadas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, sigla em inglês) serão definidas com base no mais recente Inventário Brasileiro de Emissões e Remoções Antrópicas de Gases de Efeito Estufa não Controlados pelo Protocolo de Montreal. NDCs são compromissos voluntários criados pelos países signatários do Acordo de Paris.
O texto também prevê que as NDCs deverão adotar metas progressivas e mais ambiciosas em relação às NDCs anteriores. As NDCs serão elaboradas a partir da coordenação do governo federal e de ampla participação dos entes federados, da sociedade civil, dos setores econômicos e da academia, alinhando-se com as metas de desenvolvimento sustentável assumidas pelo Brasil perante a Organização das Nações Unidas (ONU), com metas quantitativas e qualitativas.
O relator do projeto, o senador Jaques Wagner (PT-BA), está na COP26 (Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima), na Escócia, onde participa como membro do Parlamento Brasileiro.
* Com informações da Assessoria de Imprensa do Senado Rodrigo Pacheco e Agência Senado.
