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Proposta era tida como “enterrada” no Senado Federal, mas ganhou sobrevida nos últimos dias e tem apoio importante de ex-presidente da Casa
Antes considerado “enterrado” pelo Senado Federal, o projeto de lei que dispõe sobre a regulamentação e a legalização de jogos de azar no país ganhou sobrevida nos últimos dias, e voltou às discussões. Aprovada pela Câmara dos Deputados em fevereiro, a proposta chegou aos senadores com imensa resistência interna, mas tem visto a rejeição entre alguns parlamentares ruir, em razão do impacto econômico esperado com a sua aprovação.
Defensores da matéria no Senado avaliam que seria possível, apenas com a tributação das atividades hoje consideradas contravenções, arrecadar bilhões de reais com a medida. Há expectativa, ainda, de que a instalação de cassinos, bem como a ampliação de negócios que atualmente operam em um limbo legal, permitiria a criação de milhares de empregos.
Justamente diante do significativo impacto econômico da proposta, senadores se dizem mais abertos a discutir a regulamentação da prática. Um exemplo disso ocorreu na última semana, durante sessão destinada à votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa dar maior segurança jurídica ao piso salarial dos enfermeiros.
A PEC foi criada para constitucionalizar a instituição do piso para a categoria. Por meio da proposta, o Senado assegura que o patamar mínimo remuneratório deverá ser observado por pessoas jurídicas de direito público e privado. A matéria, porém, não resolve o maior problema da fixação do piso salarial, que é a ausência de uma fonte financeira para pagamento dos eventuais aumentos nos vencimentos.
Agora, senadores buscam uma alternativa para viabilizar o custeio da instauração do piso salarial para a categoria. Na ocasião, uma das sugestões ventiladas para financiamento foi a desoneração da folha de pagamentos do setor. Alguns parlamentares, entretanto, aproveitaram a oportunidade para defender que a Casa delibere sobre o projeto de lei que legaliza os jogos de azar.
Apoio de ex-presidente
A falta de recursos para o pagamento dos salários da categoria foi uma das questões responsáveis por reviver a discussão em torno da legalização dos jogos de azar – que havia estagnado após senadores articularem a criação de uma frente parlamentar contra o projeto. No entanto, outro fator que pesa a favor do projeto de lei é o apoio manifestado por Davi Alcolumbre (União-AP), ex-presidente da Casa.
Alcolumbre é o atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o mais importante colegiado do Senado, e tem forte influência nos bastidores, além de bom trânsito entre os parlamentares, justamente por já ter comandado a Casa. No dia da votação da PEC, o amapaense exigiu a deliberação sobre o assunto.
“É muito importante nós nos debruçarmos sobre esse tema, porque o projeto de lei que autoriza os jogos no Brasil será, inevitavelmente, uma fonte de arrecadação, não só para cumprir o piso salarial dos enfermeiros”, disse.
O parlamentar recebeu, em seguida, o apoio do senador Ângelo Coronel (PSD-BA), que também é grande defensor do tema: “Não adianta votarmos piso sem termos de onde tirar o dinheiro para pagar. A legalização dos jogos, que está tramitando nesta Casa, já aprovada na Câmara Federal, pode vir a ser a solução do problema.”
“Falso moralismo”
Em entrevista ao Metrópoles, Coronel afirmou que o Brasil é, hoje, “exceção à regra” entre as grandes potências do mundo que já caminharam para legalização da atividade. O parlamentar argumenta que as críticas ao texto no Senado são “falsos moralismos e hipocrisia”. “Se isso fosse aumentar a criminalidade, como alguns defendem, será que todas as potências do mundo estão erradas e nós que estamos certos?”, indagou.
“Esse é um falso moralismo que não cola e não colará mais no Brasil. Não podemos deixar de ter a legalização de algo que já existe no Brasil. É momento de regular, fiscalizar e arrecadar. Brasil tem ferramentas para fiscalizar eventuais práticas ilícitas. Não vejo problema para isso, não podemos deixar como está o Brasil hoje, com jogos em atividade sem entrar um centavo de recurso para os entes federativos. Isso que é um absurdo”, prosseguiu.
Cenário ainda é desfavorável
Apesar de ter ganho uma sobrevida nos últimos dias, a proposta está longe de ser assunto pacificado no Senado. O projeto de lei demandará muito esforço dos defensores para agilizar o debate em torno da matéria e, quem sabe, construir um acordo para levá-la à votação. Isso porque, hoje, o cenário segue sendo desfavorável para a tramitação da proposição.
Um dos principais articuladores contra o PL é o senador Eduardo Girão (Podemos). Foi a partir de uma iniciativa dele que se criou na Casa a Frente Parlamentar Contra Jogos de Azar. O cearense entende que a legalização da jogatina resultará em “custos para a sociedade muito superiores a qualquer benefício”. “Os benefícios serão privados para os operadores da jogatina, e os custos serão para a sociedade como um todo”, destaca.
“Os argumentos dos proponentes só olham o lado positivo e não levam em conta os efeitos negativos. Se houver aumento na arrecadação, será mínimo e não cobrirá as despesas; haverá perda líquida de empregos; o jogo não atrairá turistas estrangeiros; a legalização não acabará com o jogo ilegal, possivelmente até aumentará; os riscos de lavagem de dinheiro, evasão de receita e sonegação fiscal aumentam; os custos para regular e fiscalizar um setor que movimenta bilhões de reais e com o qual não temos experiência será imenso e o governo não tem recursos para tanto”, explica.
Para o parlamentar, não há a previsão de arrecadação e aumento de emprego com a regulamentação da prática. “É o falso milagre da multiplicação do emprego. Querem de uma forma desleal, valendo-se de números fantasiosos e sem nenhuma fundamentação detalhada, para criar uma infundada expectativa de geração de oportunidades, principalmente quando o desemprego é altíssimo em nosso país”, critica.
Sobre o fato de a prática já existir no país, mesmo sem regulamentação, o senador defende: “Sim, é verdade que existe jogo ilegal no Brasil. O problema é que a legalização não acaba com o jogo ilegal. Na verdade, a tendência é aumentar”, sugere.
“Pequenos operadores de jogos continuarão a operar ilegalmente – ou por não se enquadrarem nos critérios da legalização ou para fugirem da tributação. A legalização não acabará com o jogo ilegal. Muito provavelmente vai ampliar o mercado ilegal dos jogos”, avalia Girão.
*Fonte: Metrópoles
