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Servidores do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) decidiram, em assembleia, entrar em greve a partir da semana que vem. A deliberação veio após a categoria rejeitar uma proposta do Governo de Minas, que condicionava um reajuste salarial à adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Em assembleia do Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Transportes e Obras Públicas do Estado de Minas Gerais (Sinttop) nessa quarta-feira, 23, os trabalhadores decidiram pela greve por 109 votos a favor e 39 contra.
O presidente do sindicato, José Alberto Coutinho, informou que o governo estadual deve ser comunicado oficialmente sobre a decisão ainda nesta quinta-feira, 24. Por causa do Carnaval nos próximos dias, a paralisação dos serviços deve começar somente na próxima quinta, 03.
O sindicato reivindica um reajuste salarial para os servidores do departamento, que seguem há oito anos recebendo os mesmos valores. No caso de servidores aposentados, os valores não são reajustados há pelo menos dez anos, segundo o presidente do Sinttop.
Na próxima quinta-feira, os trabalhadores devem se encontrar na porta do DER-MG a partir das 7h30. A paralisação dos serviços pode afetar, por exemplo, a manutenção de estradas do estado. Enquanto isso, mais de 100 rodovias estão total ou parcialmente paralisadas em Minas (leia mais abaixo).
Histórico de negociações
Sem reajuste desde 2014, os servidores do DER-MG se reuniram em agosto de 2019 com o então secretário de Infraestrutura e Mobilidade, Marco Aurélio Barcelos, para reivindicar novos salários, ainda no início da gestão do governador Romeu Zema (Novo).
De acordo com o presidente do Sinttop, a categoria apresentou uma proposta de tabela salarial que considerava fatores como a inflação, o fator de atualização monetária do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o salário mínimo, sem considerar os anos anteriores.
Com isso, o sindicato chegou à conclusão de que um reajuste de 40% do valor seria suficiente naquele momento. Mas, segundo José Alberto Coutinho, o Governo de Minas “nem respondeu”.
Já em 2020, Zema enviou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) uma proposta de recomposição salarial para policiais militares e civis de quase 42%, prevista em três parcelas para 13% em julho de 2020, 12% em setembro de 2021 e 12% em setembro de 2022.
A ALMG, então, incluiu emenda que estendia um reajuste 28,82% para servidores de outras 13 categorias. A inclusão foi vetada pelo governador e o veto foi mantido pelos deputados. Com isso, os policiais receberam apenas a primeira parcela da recomposição, de 13%, e as outras categorias ficaram sem reajuste.
“E aí veio a pandemia, fechou tudo, mas o DER-MG não podia parar. A fiscalização dos ônibus, por exemplo, continuou normalmente, porque eles seguiram circulando”, conta o presidente do sindicato.
Proposta rejeitada
Já em 2021, o Sinttop refez a proposta de reajuste atualizando os valores conforme a inflação. O resultado foi uma previsão de aumento salarial que varia de 50% a 89%, conforme a categoria do servidor público.
“No fim do ano passado, começamos a movimentar para viabilizar isso. Fomos à diretoria do DER-MG, tentamos falar com o secretário [de Infraestrutura e Mobilidade], mas ele não tinha agenda… No início deste ano, tivemos contato com ele”, conta José Alberto Coutinho.
O secretário Fernando Marcato compareceu a uma assembleia do sindicato na última quinta-feira, 17, onde propôs, por meio do Governo de Minas, um reajuste salarial de 10,7% aos servidores, além de um aumento na ajuda de custo. A oferta, no entanto, dependia de uma condição.
“Eles condicionaram essa recomposição à autorização da Assembleia Legislativa para a adesão do governo ao Regime de Recuperação Fiscal, que vai acabar com o servidor público. Nos reunimos, decidimos não aceitar a proposta e deflagramos a greve”, explica o presidente.
O projeto de lei nº 1.202/2019, que autoriza o Governo de Minas a aderir ao RRF, aguarda parecer da ALMG em caráter de urgência. O regime é um plano para renegociação da dívida do estado com a União, desde que o estado adote reformas institucionais definidas pelo governo federal.
“O governo [de Minas] ofereceu algo sem nenhuma garantia, não sabíamos se aconteceria ou não. Se a proposta não tivesse sido condicionada a isso, talvez teria uma repercussão melhor na categoria. Mas como não garantiram nada, não temos nada”, protesta Coutinho.
Ainda segundo o presidente do Sinttop, durante a greve, a categoria deve se reunir a cada sete dias se houver novidades na situação. “Se o governo acenar com a possibilidade de negociação, podemos suspender ou até encerrar a paralisação, se aceitarmos uma oferta”, finaliza.
O BHAZ procurou o Governo de Minas para saber se há um posicionamento a respeito da greve deflagrada pelos servidores e aguarda retorno. O ofício do sindicato que comunica a administração estadual sobre a paralisação ainda não havia sido enviado até a tarde desta quinta-feira.
Interrupção de serviços
Os trabalhadores do DER-MG são responsáveis por serviços como a fiscalização do transporte coletivo metropolitano e a manutenção de estradas em Minas. A interrupção do trabalho dos servidores pode acarretar ainda mais consequências nas vias já danificadas ao redor do estado.
De acordo com a Polícia Militar Rodoviária, na tarde de hoje, as rodovias estaduais e federais no estado contavam com 96 pontos de interdição parcial e 19 pontos de interdição total. A situação das estradas pode ser monitorada ao vivo neste link.
Fonte: BHAZ
