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Vereadores apresentaram uma Moção de Solidariedade a todas as vítimas de injúria racial e uma de Repúdio aos crescentes casos de racismo
Motivada por injúrias raciais que têm sido frequentemente registradas em Poços de Caldas, município do Sul de Minas Gerais, a sociedade civil se organizou para se manifestar, protestar e pedir respeito. Vítimas e familiares, bem como a presidente da Comissão de Igualdade Racial da 25ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Poços de Caldas (OAB-Poços), Vanessa Leopoldo de Souza, além de estudantes da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), conclamados pelo Diretório Central dos Estudantes da Universidade (DCE-PUC), estiveram na tarde desta terça-feira, 31, na Câmara de Vereadores onde foi realizada a 17ª Reunião Ordinária do ano e duas Moções foram apresentadas, uma de solidariedade e outra de repúdio.
Após acompanhar a votação e aprovação das moções, todos seguiram até a frente do Banco do Brasil, na área central de Poços de Caldas, para realizar uma manifestação de protesto.
Moções
A primeira delas, de nº 72, trata-se de uma Moção de Solidariedade a todas as vítimas de racismo ocorrido em Poços de Caldas recentemente e foi assinada pelos 15 vereadores e vereadoras.
No documento é lembrada a recente situação vivida por uma profissional. “No dia 28 de maio, em Poços de Caldas, a Sra. Priscila Cristina Martins foi vítima de racismo, ataque tipificado como crime de Injúria Racial por uma colega de trabalho, fato este que obteve grande repercussão e repulsa da população.”
De acordo com a Moção de Solidariedade, o art. 140, § 3º do Código Penal, o crime consiste em ofender a dignidade ou o decoro utilizando elementos de raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou deficiência.
Não diferente, o documento lembra que ações de racismo são recorrentes em Poços de Caldas e também destaca o ato de injúria sofrido por um agente de endemias do serviço público municipal. “Há meses atos de violência de mesma natureza vêm acontecendo em nossa cidade, como a situação discriminatória vivida por Luan José Silva de Oliveira, um agente de andemias que estava trabalhando na Urca com a vacinação contra a Covid-19. O agente sofreu um ataque racista de um homem que se negou a receber atendimento pelo servidor.”
Outra situação de injúria racial teria sido, recentemente, encaminhada à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana da Câmara de Vereadores com a denúncia de uma servidora do quadro da Saúde do Município, lotada na Policlínica, alegando ter sofrido racismo no grupo de Whatsapp de trabalho.
Ataques de injúria racial recorrentes na cidade não devem ser vistos de forma isolada, até porque são crimes sistêmicos, estruturais, violentos e afetam, diretamente, a vida e a dignidade da pessoa negra e seus familiares.
“É necessária a realização da apuração com seriedade para que todas as providências e sanções sejam aplicadas com o rigor previsto em lei para, então, combatermos o racismo e impulsionarmos o enfrentamento às desigualdades étnico-raciais”, diz a Moção nº 72.
A outra moção, de nº 73, de autoria dos vereadores Tiago Braz (Rede) e Diney Lenon (PT), é uma Moção de Repúdio aos crescentes casos de racismo em nosso país e, em especial, em Poços de Caldas.
O documento reafirma a condição de o crime de injúria racial se tratar de crimes sistêmicos, estruturais, violentos e que afetam diretamente a vida e dignidade da pessoa negra e seus familiares.
Também são relembradas as posições de racismo sofridas por Priscila Cristina Martins e pelo agente de endemias, Luan José Silva de Oliveira, bem como da enfermeira Maria Antonieta, lotada na Policlínica e que procurou a Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana afirmando ter sofrido discriminação no grupo de Whatsapp dos servidores daquela unidade.
Os autores da Moção de Repúdio também destacam o recente o homicídio do Sr. Genivaldo de Jesus Santos, em Umbaúba/SE, “morto covardemente em abordagem da Polícia [Rodoviária] Federal após ser torturado pelos agentes numa câmara de gás criada na viatura”.
“Ainda, há poucos dias, o presidente da República, já denunciado por racismo, se referiu a um homem negro atribuindo a este a mesma medida atribuída a animais, a arroba. Essa colocação também gerou enorme reação de entidades de defesa dos direitos humanos e atuantes contra o racismo”, sinalizam os parlamentares salientando que o Legislativo poços-caldense não pode se calar frente a situações como esta, onde ‘a sociedade estruturalmente racista, demonstra-se como uma das maneiras mais eficazes de negação de humanidade aos negros, no intuito de separar, excluir ou diferenciar pessoas negras, com finalidade de impedir ou dificultar o reconhecimento e o exercício de direitos, em bases de igualdade com a sociedade em geral”, enfatizam ressaltando que “não podemos aceitar que o racismo seja algo corriqueiro em nossa sociedade atual”.
