Sociedade civil se une ao TSE contra ataques de Bolsonaro à democracia

Representantes de diversas entidades civis entregam carta ao presidente do TSE, Edson Fachin, e se posicionam em defesa do sistema eleitoral brasileiro

Representantes de dezenas de entidades da sociedade civil se reuniram, na última segunda-feira (16), com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, para prestar solidariedade ao tribunal e a representantes do sistema eleitoral brasileiro, que vêm sendo alvos de constantes ataques desferidos por Jair Bolsonaro e seus seguidores.

No encontro, o grupo entregou uma carta na qual repudia a postura do atual presidente, se coloca à disposição para defender as eleições e a democracia brasileiras e apresenta sugestões de como o tribunal pode atuar para proteger o pleito a ser realizado em outubro deste ano (leia a íntegra abaixo).

“Tais agressões, bravatas e afirmações, desprovidas de respaldo técnico, científico e moral, servem a um único propósito: o de gerar instabilidade institucional, disseminando a desconfiança da população brasileira e do mundo acerca da correção e regularidade das eleições brasileiras, e, por consequência, desacreditar o próprio país, como nação democrática, colocando em xeque a segurança jurídica, em momento especialmente delicado, em que se faz essencial a tranquilidade e a isenção de ânimos, para que o processo eleitoral transcorra sem sobressaltos ou mesmo atos de violência”, diz um trecho do documento.

“Não aceitamos a condição de reféns de chantagens e ameaças de ruptura institucional após pouco mais de três décadas em que a normalidade democrática foi restabelecida em nosso país, com o custo de muitas vidas, sofrimentos, privações e lutas”, acrescentam os signatários.

Presente no encontro, a jurista Tânia Oliveira, da coordenação executiva da ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia), contou, em entrevista à TV 247, que a reunião foi muito proveitosa e elogiou as medidas que o TSE vêm tomando para garantir eleições tranquilas e confiáveis no fim do ano.

Entre as medidas, ela destacou a criação, em setembro passado, do Observatório de Transparência das Eleições, e a abertura de editais para que entidades nacionais e internacionais acompanhem e possam comprovar a lisura do processo eleitoral brasileiro. “Durante a reunião com o ministro Edson Fachin, recebemos formalmente o convite, para sermos entidades participantes desse observatório. Isso foi muito relevante para esse grupo de entidades”, informou Tânia.

Segundo ela, apesar de as entidades que assinam o documento seja, em determinados momentos, críticas à atuação do sistema de Justiça brasileiro, o momento pede união. “Nossa maior preocupação agora é estar ao lado das instituições na defesa do sistema democrático, porque o que está em risco é muito maior. É muito superior às nossas divergências e às nossas críticas. Este é um momento de unir forças e buscar respaldo para as instituições da democracia para que a gente mantenha a própria democracia, porque não é nada simples o nível de ataque que vem sendo perpetrado”, completou (assista à entrevista ao fim desta matéria).

Leia a íntegra da carta de entidades civis a Edson Fachin:

Excelentíssimo Senhor Ministro

Edson Fachin

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral – TSE

As entidades da sociedade civil abaixo listadas vêm à presença de V. Exª manifestar, inicialmente, sua indignação e repúdio em face dos constantes ataques que o senhor Presidente da República e seus seguidores vêm desferindo contra o processo eleitoral brasileiro, a Justiça Eleitoral e seus juízes e servidores.

É inadmissível que o primeiro mandatário – ocupante do cargo que se situa na cúpula da estrutura hierárquica do Poder Executivo nacional e que, portanto, tem o dever de dirigir os rumos do país com serenidade e responsabilidade – valha-se de seu cargo, para atuar de forma exatamente oposta a seus deveres jurídicos e institucionais, atacando de forma periódica, reiterada e sistemática o sistema eleitoral brasileiro, dirigindo-lhe críticas infundadas, dúvidas e afirmações desprovidas de respaldo técnico e racional.

É isenta de dúvidas a forma como o Brasil vem, ao longo de décadas, aprimorando e fazendo evoluir seu sistema de votação e de apuração de votos. Esse sistema que, em todas as eleições realizadas, entregou seus resultados dentro da mais ampla transparência e lisura, foi, inclusive, o sistema que permitiu que o atual Presidente assumisse seu cargo e fosse diplomado, com mais de 50 milhões de votos, nas últimas eleições.

Tais agressões, bravatas e afirmações desprovidas de respaldo técnico, científico e moral, servem a um único propósito: o de gerar instabilidade institucional, disseminando a desconfiança da população brasileira e do mundo acerca da correção e regularidade das eleições brasileiras, e, por consequência, desacreditar o próprio país, como nação democrática, colocando em xeque a segurança jurídica, em momento especialmente delicado, em que se faz essencial a tranquilidade e a isenção de ânimos, para que o processo eleitoral transcorra sem sobressaltos ou mesmo atos de violência.

Tal necessidade se atrela não apenas à vida democrática e institucional do povo brasileiro, mas igualmente à sua imagem e reputação no cenário internacional, em que a segurança jurídica é condição primeira para a construção de um clima de confiança, no qual o desenvolvimento social, econômico e político do país possa ser retomado.

Não aceitamos a condição de reféns de chantagens e ameaças de ruptura institucional após pouco mais de três décadas em que a normalidade democrática foi restabelecida em nosso país, com o custo de muitas vidas, sofrimentos, privações e lutas.

Nessa medida, manifestamos a V. Exa. nossa solidariedade, em face dos ataques que as instituições da justiça eleitoral vêm sofrendo de forma reiterada e sistemática.

Também registramos nossa preocupação com a utilização indevida, pelo Governo Federal, de instrumentos tecnológicos de espionagem e inteligência artificial, tais como o Pégasus, DarkMatter e o Córtex com a finalidade de obtenção de informações sigilosas, ao arrepio da legalidade, com a finalidade de interferir no processo eleitoral.

Nessa preocupante conjuntura, organizadas em forma de “Coalização para a Defesa do Sistema Eleitoral”, as organizações e entidades abaixo listadas comparecem à presença de V. Exa. para:

a) Reafirmar seu compromisso com a lisura e integridade do processo eleitoral e com as instituições da Justiça Eleitoral,

b) Manifestar sua solidariedade em face dos ataques infundados que as instituições da justiça eleitoral vêm sofrendo sistematicamente;

c) Requerer a imediata abertura de edital de chamamento público para a composição de uma grande “Missão Internacional de Observadores Eleitorais”, com experiência comprovada em observações dessa natureza, nos moldes de experiências bem-sucedidas de outros países;

d) Que essa presidência solicite informações ao Poder Executivo e, se necessário, requisite a abertura de inquérito acerca do uso, pelo Governo Federal, de instrumentos tecnológicos de espionagem e de inteligência artificial, tais com o Pégasus, DarkMatter e Córtex, com a finalidade de obter informações sigilosas, de forma ilegal, e interferir na regularidade do processo eleitoral;

e) Reivindicar a efetividade das políticas afirmativas de acesso de grupos minoritários aos fundos eleitorais com o fito de incentivar a participação política de mulheres, povos indígenas e pessoas afrobrasileiras.

Na oportunidade, renovamos cordiais saudações democráticas.

Brasília (DF) 16 de maio de 2022.

Assinam o presente documento:

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB

Associação Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia – APD

Associação Americana de Juristas – AAJ

Associação Brasileira de Estudos do Trabalho – ABET

Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD

Associação de Juristas pela Democracia – AJURD

Associação Juízes para a Democracia – AJD

Associação Nacional dos Defensores Públicos – ANADEP

Coalizão Negra por Direitos

ColetivA Mulheres Defensoras Públicas do Brasil

Coletivo Transforma MP

Comissão Brasileira Justiça e Paz – CBJP

Comissão Justiça e Paz de Brasília – CJP-DF

Comissão Pastoral da Terra – CPT

Federação Nacional dos Estudantes de Direito – FENED

Fórum Social Mundial Justiça e Democracia – FSMJD

Grupo Prerrogativas

Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU

Instituto de Pesquisas e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho – IPEATRA

Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST

Sindicato dos Advogados de São Paulo – SASP

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